ATA DA NONAGÉSIMA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA, EM 20-10-2011.

Aos vinte dias do mês de outubro do ano de dois mil e onze, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas e quinze minutos, foi realizada a segunda chamada, respondida pelos vereadores Airto Ferronato, Alceu Brasinha, Aldacir José Oliboni, Bernardino Vendruscolo, Beto Moesch, DJ Cassiá, Dr. Raul Torelly, Elói Guimarães, João Antonio Dib, Luiz Braz, Maria Celeste, Mauro Pinheiro, Nelcir Tessaro, Nilo Santos, Paulinho Rubem Berta e Tarciso Flecha Negra. Constatada a existência de quórum, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. Ainda, durante a Sessão, compareceram os vereadores Carlos Todeschini, Dr. Thiago Duarte, Elias Vidal, Engenheiro Comassetto, Fernanda Melchionna, Haroldo de Souza, Idenir Cecchim, João Carlos Nedel, Luciano Marcantônio, Mario Fraga, Mario Manfro, Mauro Zacher, Pedro Ruas, Professor Garcia, Reginaldo Pujol, Sebastião Melo, Sofia Cavedon, Toni Proença e Waldir Canal. À MESA, foram encaminhados: pelo vereador Dr. Thiago Duarte, o Projeto de Lei do Legislativo nº 169/11 (Processo nº 3394/11); pelo vereador Paulinho Rubem Berta, o Projeto de Lei do Legislativo nº 140/11 (Processo nº 3051/11). Do EXPEDIENTE, constou Ofício s/nº, da Câmara dos Deputados, emitido no dia vinte e nove de setembro do corrente. Durante a Sessão, deixaram de ser votadas as Atas da Octogésima Segunda, Octogésima Terceira, Octogésima Quarta, Octogésima Quinta e Octogésima Sexta Sessões Ordinárias e da Vigésima Segunda e Vigésima Terceira Sessões Solenes. Após, o vereador Nilo Santos formulou Requerimento verbal, deferido pelo senhor Presidente, solicitando alteração na ordem dos trabalhos da presente Sessão. Em continuidade, foi iniciado o período de COMUNICAÇÕES, hoje destinado, nos termos do artigo 180, § 4º, do Regimento, a tratar do tema “Segurança Alimentar – da Enxada ao Garfo”. Compuseram a Mesa o vereador DJ Cassiá, 1º Vice-Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, e o senhor Carlos Antônio da Silva, Coordenador da Coordenadoria de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável do Município de Porto Alegre. Após, o senhor Presidente concedeu a palavra, nos termos do artigo 180, § 4º, inciso I, ao senhor Carlos Antônio da Silva, que se pronunciou sobre o tema em debate. Em COMUNICAÇÕES, nos termos do artigo 180, § 4º, inciso III, do Regimento, pronunciaram-se os vereadores Professor Garcia, Elói Guimarães, Nelcir Tessaro, Toni Proença, Paulinho Rubem Berta, Aldacir José Oliboni, Luiz Braz, Dr. Raul Torelly, Carlos Todeschini e Beto Moesch. A seguir, o senhor Presidente concedeu a palavra, para considerações finais sobre o tema em debate, ao senhor Carlos Antônio da Silva. Às quinze horas e trinta e sete minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo retomados às quinze horas e trinta e oito minutos. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciaram-se os vereadores Alceu Brasinha, Tarciso Flecha Negra e Airto Ferronato. Em PAUTA, Discussão Preliminar, estiveram: em 1ª Sessão, os Projetos de Lei do Executivo n^os 039 e 038/11, este discutido pelo vereador Elói Guimarães; em 2ª Sessão, o Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 013/11, discutido pelo vereador Engenheiro Comassetto, o Projeto de Lei do Executivo nº 037/11. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciaram-se os vereadores Aldacir José Oliboni, Paulinho Rubem Berta, Idenir Cecchim, Engenheiro Comassetto, este pela oposição, Pedro Ruas, Sebastião Melo, este pelo Governo, Mario Fraga e Luiz Braz. Em TEMPO DE PRESIDENTE, pronunciou-se a vereadora Sofia Cavedon. Durante a Sessão, os vereadores Paulinho Rubem Berta, Aldacir José Oliboni e Luiz Braz manifestaram-se acerca de assuntos diversos. Às dezessete horas e nove minutos, a senhora Presidenta declarou encerrados os trabalhos, convocando os senhores vereadores para a Sessão Ordinária da próxima segunda-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pela vereadora Sofia Cavedon e pelos vereadores DJ Cassiá e Paulinho Rubem Berta e secretariados pelo vereador Paulinho Rubem Berta. Do que foi lavrada a presente Ata, que, após distribuída e aprovada, será assinada pelo senhor 1º Secretário e pela senhora Presidenta.

O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): Sr^as Vereadoras e Srs. Vereadores, conforme acordo da Mesa com as Lideranças, nesta quinta-feira nós teríamos a inversão dos trabalhos e começaríamos pelo Grande Expediente. Hoje estão inscritos em Grande Expediente os Vereadores Nilo Santos e Paulinho Rubem Berta. Eu consulto os dois Vereadores para saber se mantemos o acordo.

O SR. NILO SANTOS (Requerimento): Sr. Presidente, Ver. DJ Cassiá, eu solicito o adiamento da nossa fala em Grande Expediente para segunda-feira, devido à relevância do assunto a ser abordado no período temático de Comunicações. Eu acho que seria importante nós ouvirmos de imediato a fala do Sr. Carlos.

O SR. PAULINHO RUBEM BERTA: Nós ratificamos a solicitação do Ver. Nilo Santos.

O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): Há um acordo entre os Vereadores Paulinho Rubem Berta e Nilo Santos, então passaremos o Grande Expediente para a próxima segunda-feira.

Passamos ao período temático de

COMUNICAÇÕES

Hoje este período é destinado ao tema específico Segurança Alimentar - Da Enxada ao Garfo -, trazido pelo Sr. Carlos Antônio da Silva, Coordenador de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Porto Alegre.

Convidamos para compor a Mesa o Sr. Carlos Antônio da Silva, Coordenador de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Porto Alegre.

O Sr. Antônio da Silva, Coordenador de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Porto Alegre, está com a palavra no período temático de Comunicações.

O SR. CARLOS ANTÔNIO DA SILVA: Boa-tarde, Sr. Vereador DJ Cassiá, Presidente em exercício da Mesa; boa-tarde a todos os Vereadores e Vereadoras; a todos os colegas da área de Segurança Alimentar; a todos os que estão aqui por uma razão ou outra para nos brindar com a sua presença e, ao mesmo tempo, conhecer um pouco mais da a Segurança Alimentar no Município de Porto Alegre.

Em primeiro lugar, para nós é uma satisfação, em nome da Prefeitura de Porto Alegre, estar aqui com todos os senhores e senhoras para dizer o quanto já foi feito no Município de Porto Alegre com várias forças, inclusive com a Câmara de Vereadores, que ajudou a construir, por consenso, a Lei de Segurança Alimentar. Então, foram várias forças: da sociedade civil, dos Governos Municipais, do Governo Estadual e do Governo Federal. Para nós é uma grande satisfação, depois de seis anos, de 2005 até 2011, vir aqui e dar um testemunho, uma prestação de contas de todas as nossas atividades por conta da institucionalização da Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável em Porto Alegre.

Quero fazer um registro especial: eu falei de 2005, mas, desde 2003, em Porto Alegre, há um movimento da sociedade civil importante, decisivo, que ajudou a construir a Segurança Alimentar no nosso Município, que são as organizações dos núcleos Fome Zero, que contribuíram efetivamente para que o Poder Público da época, 2003 e 2004, e o Poder Público, a partir de 2005, pudessem, efetivamente, a partir do que foi construído com o Fome Zero, chegar até hoje com um documento escrito com todas as ações que vêm sendo desenvolvidas em respeito ao direito humano/alimentação adequada.

A cada um dos Srs. Vereadores e Sr^as Vereadoras nós enviamos uma cópia e vamos, de uma forma bem singela, mas bastante reflexiva, discorrer um pouco sobre essa trajetória. E Porto Alegre é bastante vitoriosa, é um exemplo, quiçá, para todos os Municípios do Rio Grande do Sul, é um exemplo também para o País, porque Porto Alegre está, sem dúvida nenhuma, na vanguarda da Segurança Alimentar no nosso País. Muitos dos que ajudaram a construir essa trajetória hoje estão no Governo Federal e também no Governo Estadual. Trajetória da Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Porto Alegre - Da Enxada ao Garfo. Por que “da enxada ao garfo”? Porque, em Porto Alegre, há algo singular, importante, decisivo para a Segurança Alimentar: a sua agricultura urbana, periurbana e a sua área rural devidamente constituída, e que produz muitos dos alimentos que hoje não só a alimentação escolar, mas principalmente a segurança alimentar do Município, através do Programa de Aquisição de Alimentos, compra. Já compramos melancia, já compramos bolinho de peixe, já compramos polpa de peixe, já compramos pêssego da agricultura de Porto Alegre. Então, este apelido que damos - da enxada ao garfo -, na realidade, é um testemunho do quanto os agricultores de Porto Alegre já contribuem e vão continuar contribuindo para a Segurança Alimentar do nosso Município.

Esta nossa manifestação também está dentro da Semana da Alimentação. No dia 16 de outubro, comemora-se o Dia Mundial da Alimentação, e a FAO [Food and Agriculture Organization], este ano, nos faz um desafio de falar de segurança alimentar a partir da crise dos alimentos, do preço dos alimentos, da crise à estabilidade.

Todos nós sabemos que uma agricultura local, uma agricultura familiar, pode contribuir efetivamente, inclusive para regular preço. Já as grandes produções têm um caráter importante para o PIB brasileiro, mas, para a sociedade local, para a sociedade gaúcha, a agricultura familiar tem um peso significativo. E a agricultura de Porto Alegre não só tem um peso no sentido econômico, nutricional, alimentar, mas ela tem o peso de levar renda para esses agricultores, levar melhoria alimentar e nutricional para todos os que compram, para todos os que produzem e para todos os consumidores de Porto Alegre, em especial aquelas compras da agricultura familiar e da alimentação escolar.

E a nossa área, que se chama Coordenadoria de Segurança Alimentar Institucional Sustentável, tem como meta a implantação do sistema da política e do conselho das microrredes municipais de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Porto Alegre, desenvolvendo suas atividades em consonância com as metas do milênio, que visam ao desenvolvimento da comunidade, à erradicação da fome e à redução da mortalidade infantil, promovendo a inclusão social e o resgate da cidadania.

De 2005 a 2011, desenvolvemos um conjunto de atividades no enfoque administrativo, operacional, político, institucional, estrutural, emergencial, intragovernamental, intergovernamental, científico e educacional.

No enfoque administrativo, procuramos constituir equipe de recursos humanos, materiais, utensílios, equipamentos, salas de reuniões, sede, e, atualmente, a Coordenadoria de Segurança Alimentar encontra-se na Rua 17 de junho, nº 489, e o seu telefone é 3289-4997.

No enfoque operacional, desenvolvemos uma parceria público-privada-social com o Banco de Alimentos do Rio Grande do Sul desde 2007, a fim de possibilitar o recebimento, o armazenamento, o monitoramento e a distribuição dos gêneros alimentícios adquiridos ou doados. E aqui faço uma saudação especial ao Presidente do Banco de Alimentos, que está aqui nos brindando com a sua presença e com o seu testemunho. Nós temos uma parceria muito efetiva com o Banco de Alimentos do Rio Grande do Sul. Todas as toneladas de alimentos que distribuímos - que, no texto aqui, está computado - tem o parceiro logístico Banco de Alimentos do Rio Grande do Sul. Então, receba o seu Presidente uma homenagem desta parceria público-privada-social, que está aqui demonstrando o quanto é possível o Poder Público e a iniciativa privada serem parceiros de ações como esta de combate à miséria, combate ao desperdício e combate à fome.

Também desenvolvemos parceria com o SESC Mesa Brasil e com o SESI Cozinha Brasil, oportunizando cursos e oficinas nos equipamentos da Segurança Alimentar e nos equipamentos da FASC.

No enfoque político-institucional, aprovamos a Lei Complementar nº 577, de 16 de outubro de 2007, que criou o Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável (Simsans), tornando a Segurança Alimentar no Município de Porto Alegre não mais uma política de Governo, mas uma política pública e política de Estado.

Também no ano de 2007, a Coordenadoria passou a integrar um Comitê Municipal de Controle e Monitoramento do Bolsa Família, que define, no âmbito municipal, as estratégias de ação de vigilância das famílias beneficiadas quanto ao cumprimento das condicionalidades do Programa Bolsa Família.

Então esta Casa já deu inequívocas contribuições para que a Segurança Alimentar do Município de Porto Alegre tivesse a constituição que hoje estamos tendo. Então todos nós estamos orgulhosos por essa Câmara ter dado esse testemunho, porque foi aprovada por consenso, por unanimidade, essa Lei, a qual hoje a Segurança Alimentar pode desfrutar e, com isso, se organizar melhor para o bem dos porto-alegrenses.

No enfoque estrutural, desenvolvemos o projeto Compra Direta da Agricultura Familiar (CDLAF/PAA - Programa de Aquisição de Alimentos). O projeto permitirá que mais de 800 toneladas de alimentos, entre 2008 e 2012, sejam adquiridos da agricultura familiar dos agricultores de Porto Alegre, da Região Metropolitana e do Estado, com distribuição simultânea para os Equipamentos de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável (SANS), programas sociais vinculados à FASC e núcleos Fome Zero, Comitê Porto Alegre contra a Fome, Povos e Comunidades Tradicionais (PCT), índios, quilombolas, gerando renda para os agricultores, oferta de alimentos com maior valor nutricional e aproximação do produtor com o consumidor, perfazendo um total de aproximadamente R$ 2,5 milhões, que serão colocados nessa área.

No enfoque emergencial, como dizia Betinho: “Quem tem fome tem pressa.” Nesses seis anos, foi distribuído mais de 1 milhão de quilos ou mil toneladas (de 2005 a 2011) de gêneros alimentícios, considerando aquisições governamentais, alimentos doados e campanhas promocionais que beneficiaram cerca de 20 mil pessoas, totalizando 2.500 famílias em Porto Alegre.

No enfoque intragovernamental, articulamos com a Secretaria Municipal de Coordenação Política e Governança Local, Secretaria Municipal de Indústria e Comércio, Fundação de Assistência Social e Cidadania e com o Departamento Municipal de Água e Esgoto, Departamento Municipal de Limpeza Urbana e Secretaria Municipal de Obras e Viação, a locação de recursos para o desenvolvimento de ações e produção de materiais institucionais, visando a divulgar os propósitos da Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável - SANS -, no Município. Com a efetivação do sistema municipal, doze secretarias, departamento e fundação deverão contribuir efetivamente para o desenvolvimento das ações.

No enfoque intergovernamental, concretizamos vários convênios com o Governo Federal, através do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável, projetos como Cozinhas Comunitárias, Hortas Comunitárias, desde 2004, Agricultura Urbana e Periurbana, Educando para Uma Alimentação Saudável e Programa de Aquisição de Alimentos, desde 2007. Com o Governo Estadual, estabelecemos um convênio no Restaurante Popular, desde 2010, para o atendimento de pessoas em situação de rua, prevendo 1.200 metas/mês, ao custo de R$ 3.600,00/mês. No momento, está em análise no Ministério de Desenvolvimento Social o Projeto Agricultura Urbana e Periurbana, que, em convênio com o Governo do Estado e Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social - STDS -, vai desenvolver hortas comunitárias que beneficiarão 60 famílias das comunidades indígenas Caingang, Charrua, Guarani e Mbya-Guarani, em áreas do Município de Porto Alegre.

No enforque científico, desenvolvemos uma parceria com a Pontifícia Universidade Católica - PUCRS -, desde 2011, através do curso de Graduação em Nutrição, o qual disponibilizou oito acadêmicos que desenvolveram atividades em Nutrição Social nas Cozinhas Comunitárias e Restaurantes Populares como aprimoramento técnico-pedagógico.

No enfoque educacional, implantamos o Projeto Educando para uma Alimentação Saudável, em convênio com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS -, que levou para as comunidades conhecimentos e informações de uma alimentação saudável e sustentabilidade ambiental. O projeto atingiu diretamente mais de 900 pessoas das Cozinhas Comunitárias, Restaurante Populares, ONGs e entidades comunitárias.

Muito há por ser feito nos diversos ângulos do Direito Humano à Alimentação Adequada - DHAA -, até porque o Governo, somente nos últimos dez anos, incentiva o processo de institucionalização da política, de plano, de programa e/ou de projeto de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável. Portanto, há uma disputa para que a segurança alimentar seja uma política de Estado. E aqui vai uma referência especial: a nossa Presidente Dilma está lançando o Brasil sem Miséria; o nosso Governador Tarso está lançando o RS Mais Igual. Com certeza, Porto Alegre vai encampar esses projetos e, acima de tudo, vai levar mais alimentos, mais nutrição e mais conscientização para todas as famílias porto-alegrenses.

Então, essa disputa é no sentido de que todas as Secretarias e todos os atores sociais de Porto Alegre terão que selar esforços para que a Segurança Alimentar adquira o patamar de uma política de Estado, com orçamento próprio, estrutura gerencial e capacidade operacional, possibilitando, assim, atender, de forma eficaz e efetiva, à primeira meta do milênio, isto é, a erradicação da fome e da miséria.

Nesse sentido, a IV Conferência de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável, que se realizou nos dias 8 e 9 de julho de 2011, nesta Casa, possibilitou ouvir, refletir e decidir quanto à ratificação e retificação do que devemos fazer enquanto sociedade civil e Poder Público Municipal em prol da segurança alimentar no nosso Município.

Por derradeiro, afirmamos que a adoção de um Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável expressa uma opção política e uma visão estratégica do gestor municipal, que aposta na Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável como investimento público na qualidade de vida da população do nosso Município. Desse modo, investir em sistemas locais de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável que envolvam principalmente a produção, passando pelo abastecimento, a transformação, a distribuição, a educação alimentar e o consumo, é investir na prevenção da saúde e garantir que a população goze de boa qualidade de vida com soberania e segurança alimentar e nutricional para todos os porto-alegrenses. Muito obrigado. (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): Convido o nosso palestrante desta tarde, Sr. Carlos, a compor a Mesa conosco.

O Ver. Professor Garcia está com a palavra no período temático de Comunicações, por transposição de tempo com o Ver. Elói Guimarães.

O SR. PROFESSOR GARCIA: Obrigado, Ver. Elói. Sr. Presidente; Sr^as Vereadoras, Srs. Vereadores; Carlos, Coordenador da questão de Segurança Alimentar, o Brasil está tão evoluído, mas ainda é um País que tem muitos miseráveis, é um País que ainda tem milhões de pessoas com necessidades básicas, e a questão da alimentação é a necessidade maior.

Fico muito feliz, porque vocês tiveram essa preocupação, desde a agricultura familiar, fazendo contato com o meio acadêmico, com bares, restaurantes, ou seja, mobilizaram toda a sociedade civil... a questão dos comitês. Vocês tiveram preocupação também com as questões indígenas, com a questão dos quilombolas. Isso, aos poucos, faz com que se forme uma nova cultura.

Eu faço parte de uma área que está ligada à área da Saúde - a Educação Física. Lembro que, recentemente, quando estava de Secretário do Meio Ambiente, tivemos a oportunidade, Ver. Beto, de criar as duas primeiras academias populares em Porto Alegre: uma no Parque da Redenção e a outra na Orla, fazendo o quê? Popularizando, fazendo com que essas atividades também possam ser feitas por toda população.

E na realidade, quando se buscam alternativas nessa questão da alimentação - e eu volto a dizer que é a necessidade mais básica do ser humano -, nós só temos que saudar essa iniciativa. E eu tenho certeza de que as diversas falas dos Vereadores aqui, hoje, serão nesse sentido.

Eu quero dizer, mais uma vez, parabéns por esta iniciativa, Carlos; é uma iniciativa que, hoje, cada vez cria mais corpo, mais força e que, na realidade, faz com que nós mexamos naquilo que tem de mais sagrado na sociedade, ou seja, o direito à alimentação. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): O Ver. Elói Guimarães está com a palavra no período temático de Comunicações.

O SR. ELÓI GUIMARÃES: Sr. Presidente, Ver. DJ Cassiá, presidindo os trabalhos (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Saúdo também a Brizabel, que tem tido, ao longo do tempo, um papel destacado na luta e na questão ora discutida aqui, tão bem colocadas pelo Coordenador.

O direito alimentar não é só um preceito de ordem jurídica; é um preceito de ordem natural; talvez seja, diríamos assim, conditio sine qua non para a vida. Não há possibilidade humana de sobrevivência se não tivermos a ingestão de uma determinada ração diária - então, é fundamental para a vida.

Temos aí os dados fornecidos pelos organismos locais, nacionais e internacionais, e, por incrível que pareça, em pleno século XXI, vastas populações, em diferentes locais, passam fome. É um dado estarrecedor com o qual ainda a humanidade convive, por falta de vários fatores, sendo que um deles é exatamente a capacidade de mobilizar esforços, como observamos por intermédio da legislação que se tem produzido aqui em Porto Alegre, com a criação exatamente da Coordenação de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável. Portanto, é um tema de grande relevância trazido a esta Casa, e sobre ele temos, permanentemente, que tencionar, para despertar ações no sentido de resolver uma questão básica e fundamental, que é a alimentação - e alimentação de boa qualidade nutricional, que só os recursos científicos especializados podem nos oferecer.

Vejam bem: nós somos a Capital do Brasil que tem a maior área rural. A própria ação mobiliza essa roda importante da economia porto-alegrense.

O tempo é curto para que a gente possa desenvolver um assunto tão significativo e tão importante; portanto, encerro, cumprimentando V. Sª, os integrantes dos diferentes órgãos e os voluntários que agem e interagem neste assunto vital: a alimentação, de preferência nutricional e de boa qualidade, para que tenhamos a nossa população sadia e em condições de trabalhar. Meus cumprimentos.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): O Ver. Nelcir Tessaro está com a palavra no período temático de Comunicações.

O SR. NELCIR TESSARO: Sr. Presidente, é uma alegria estar aqui e cumprimentar o Carlos pelo seu trabalho; já o conhecemos há muitos anos, sabemos que faz um trabalho muito bom nesta Cidade para as pessoas que mais precisam.

Quero também cumprimentar a Brizabel por dedicar-se, há tantos anos, a esta causa que minimiza as graves condições de tantas e tantas famílias em Porto Alegre. Esse programa já existe há uma década. Carlos, eu acho que, cada vez mais, tem-se aprendido com a implantação dele.

Nós estivemos, no ano passado, visitando diversas associações que receberam o equipamento, a cozinha. Tivemos a felicidade, também, de buscar parcerias para ajudar esses locais que recebem esse material, mas nunca é suficiente a arrecadação de alimentos para atender a tantas bocas.

Então, eu quero incentivar esse trabalho. Vem aqui o representante do Banco de Alimentos, e quero cumprimentá-lo, porque não é todo dia que nós encontramos pessoas dispostas a ajudar esta causa. Muitas pessoas dizem: “Mas esta causa é apenas para buscar alimentos, só isso”. É uma causa difícil! É uma causa difícil, porque nós sabemos quantas e quantas pessoas a gente vê com necessidades e pedindo um auxiliozinho, um apoio. Ainda precisaria haver a implantação dessas cozinhas em muitos locais e associações em Porto Alegre para poder atender as comunidades. Na Zona Sul da Capital, principalmente, nós temos diversas: na Vila Cruzeiro; na parte leste da Cidade, passando o Morro Santana, na Vila Safira. Não é suficiente o trabalho que se vem desempenhando, embora dos melhores, para atender todos. Por isso, há necessidade de um empenho para que possamos, cada vez mais, conforme o pronunciamento da nossa Presidente Dilma, crescer, desenvolver esse programa, e todos devem aderir a ele.

O Sr. Bernardino Vendruscolo: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Obrigado, Ver. Tessaro. Eu não poderia perder a oportunidade de cumprimentar o Carlos pelo seu trabalho, bem como a equipe toda que aqui está. Quero ressaltar a importância desse segmento. Eu e o Carlos temos uma passagem em comum: nós fomos síndicos do mesmo condomínio, só que eu sou da época em que o Ver. João Antônio Dib era Prefeito, e o Carlos é bem mais moderno. Os nossos cumprimentos, Carlos.

O SR. NELCIR TESSARO: Obrigado, Ver. Bernardino Vendruscolo. Eu quero dizer, Carlos, que, há 17 anos, quando nós participamos de uma comitiva de Porto Alegre, Verª Fernanda, nós chegamos a Lisboa, e lá havia em todos os cantos da Cidade outdoors com os dizeres “Tens fome? Telefona para o número tal”. E nós voltamos - nós fazíamos parte de uma Irmandade, e fazemos - com a ideia de implantar algo assim aqui em Porto Alegre - isso em 1994 -, porque nós entendíamos a necessidade de alguém fazer esse gesto. Então eu vejo nesse programa justamente uma porta; temos que abrir a porta para que as pessoas busquem ali o que mais hoje em dia é sagrado na vida: o alimento.

A gente vê a Casa da Sopa fazendo aquele trabalho na Zona Sul, mas nunca é suficiente, nunca conseguimos fazer tudo se não houver o apoio de muita gente. Nós temos uma legislação em Porto Alegre, Ver. João Antônio Dib, que diz que os restaurantes estão proibidos de doar aquilo que sobra nos bufês. Muitas vezes, o restaurante não vai abrir à noite e não tem como aproveitar as sobras, mas são proibidos de doar. É uma legislação que tem que ser verificada, temos que acompanhar e ver por que existe a proibição, porque há muitas e muitas famílias precisando de um auxílio ou daqueles alimentos. Eu acho que nós ainda precisamos fazer muito. O caminho está aberto com esse grande Projeto que está sendo desenvolvido há uma década. A Brizabel, eu lembro que era pioneira; nós trabalhamos juntos desde 1997, na Secretaria do Trabalho e em muitos outros trabalhos; a Brizabel sempre trabalhou pelas causas sociais.

O Carlos, quando entrou nesse Programa, disse: “Vamos tocar adiante, porque é um programa que vai fazer com que muitas dessas pessoas possam minimizar o seu sofrimento com essas ações”.

Então eu acho que temos todos que aderir a este Programa e buscar parcerias na iniciativa privada. Nós sabemos que o Poder Público não tem condições, sozinho, de fazer e defender bem esta causa. Este é um apelo para que toda a sociedade se engaje neste Programa, justamente para fazer com que o Banco de Alimentos aumente cada vez mais. Nós temos o Instituto Sanmartin, que está por trás disso, e muitos e muitos outros. Eu acho que é hora de todo o mundo, de braços dados, fazer com que este Programa avance para atender mais e mais gente. Parabéns pelo trabalho que vocês estão realizando.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): O Ver. Toni Proença está com a palavra no período temático de Comunicações.

O SR. TONI PROENÇA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sr^as Vereadoras, eu quero saudar com muito carinho o Carlos Antônio da Silva, que é quem toca esse Programa Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Porto Alegre. O Carlos começou, eu me lembro, em 2006, timidamente, e hoje tem nas mãos o controle absoluto desse Programa, que é um sucesso, graças à sua equipe.

Estão aqui, que eu vejo e me lembro do nome, a Rejane Fontoura e a Eveline. Também faço referência ao trabalho anterior realizado na Direção da FASC pela Brizabel Rocha, quem eu saúdo com muito carinho. Eu quero saudar o Antonio Parisi, do Banco de Alimentos.

E os bancos sociais da FIERGS são um exemplo e uma referência em todo o Brasil, Ver. Cecchim, de como a iniciativa privada pode ser parceira e colaborar com o Poder Público e com a sociedade na busca de um País melhor para todos os brasileiros e brasileiras. Principalmente nós, aqui em Porto Alegre, podemos contar com o trabalho do Banco de Alimentos, com o trabalho do Carlos, do Programa de Segurança Alimentar e com o trabalho de milhares de voluntários que se somam.

Esse trabalho começou com o núcleo do Fome Zero, lembrou bem o Carlos, e, às vezes, ficamos imaginando se já não era tempo de não precisarmos mais do Programam Fome Zero e se já não era tempo de termos só o Programa de Segurança Alimentar, mas, na verdade, não é. Quem percorre, Ver. DJ Cassiá, as vilas da periferia de Porto Alegre encontra porto-alegrenses, homens e mulheres, crianças, principalmente, completamente desassistidos, e o que mais preocupa é que são pessoas que não acessam a rede pública, as possibilidades e alternativas.

O Ver. Dr. Raul tem sido parceiro na nossa Frente Parlamentar de Combate à Fome e à Miséria, e encontramos pessoas que terminam se imobilizando diante da própria pobreza e da própria miséria. Então é fundamental o trabalho hoje liderado pelo Carlos, o trabalho que é liderado pelo Antonio Parisi e o trabalho de todos os que se envolvem nessa luta de retirar os porto-alegrenses e as porto-alegrenses da miséria e da pobreza extrema, Ver. Tarciso, dos que se imobilizam pela própria miséria e não conseguem avançar na busca da sua autonomia, da realização dos seus direitos e de uma condição de vida melhor para eles e para suas famílias.

Nós tivemos, agora, a boa notícia do lançamento, pela Presidenta Dilma, na sexta-feira passada, do Programa Nacional de Combate à Miséria. Um dos pontos fundamentais desse Programa lançado pela Presidenta aqui, em Porto Alegre, é justamente a Busca Ativa. Essa é uma especialidade do Ver. Dr. Raul, que já trabalha com essa ferramenta na Saúde pública em Porto Alegre há muitos anos - embora sua pouca idade; ele diz que há mais de 30 anos trabalha com isso, começou muito novo. A Busca Ativa, tenho certeza, será a ferramenta ideal para tentar retirar muitos da miséria e dar autonomia a essas famílias que se encontram em pobreza extrema e em situação de miséria aqui, em Porto Alegre. Parabéns pelo trabalho, Carlos; parabéns, Brizabel, Antonio e toda a equipe. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): O Ver. Paulinho Rubem Berta está com a palavra no período temático de Comunicações.

O SR. PAULINHO RUBEM BERTA: Sr. Presidente, Sr^as Vereadoras, Srs. Vereadores, todos que nos assistem aqui, boa-tarde. Em primeiro lugar, quero fazer uma saudação especial - e me permita chamá-lo de amigo, pois somos amigos - ao Carlos Antônio da Silva, que é o Coordenador da Segurança Alimentar de Porto Alegre. Há muitos anos, trabalhamos para que pessoas recebam o resultado dessa parceria e para que ela seja benéfica principalmente nos lares que mais precisam.

Também quero cumprimentar o Sr. Antonio Parisi, Presidente do Banco de Alimentos, que faz um trabalho muito bonito no Conjunto Residencial Rubem Berta e no entorno; quero saudar a nossa querida amiga Brizabel, que sempre batalhou pela causa na cidade de Porto Alegre; é um prazer, uma alegria e um orgulho muito grandes poder me dirigir a vocês. Também quero cumprimentar a Rejane Fontoura; a Eveline Ruy Dias, nutricionista da FASC, na Coordenadoria de Segurança Alimentar, além dos outros profissionais, nutricionistas e assistentes sociais, que fazem parte dessa Coordenadoria. Acho que meus colegas Vereadores enfatizaram muito bem vários pontos positivos desse grande Programa, no meu entendimento, da Segurança Alimentar.

Eu estava me lembrando, Sr. Parisi, da nossa luta para que chegasse à casa das pessoas aquilo que tanto faz falta e que realmente mantém o ser humano de pé, que é uma alimentação com qualidade, e o Banco de Alimentos vem fazendo isto há muitos anos na cidade de Porto Alegre, ajudando na organização em parceria com a Segurança Alimentar e com outros organismos, com as associações de moradores, com os clubes de mães, com creches, beneficiando milhares e milhares de pessoas. Eu sei e quero me dirigir ao ser humano, àquelas pessoas como a Dona Tereza, lá no fundo da vila, que recebe o alimento quando chega lá, um alimento de qualidade, e pode redistribuí-lo para a comunidade. Atrás da chegada desse alimento, tem um número infinito de pessoas que estão contribuindo com isso. Não tem como falar em Brasil Sem Miséria sem falar na FASC, na Segurança Alimentar, no Banco de Alimentos e nos nutricionistas desta Cidade, porque o que vejo - e quero dizer isso de coração - é além da obrigação de fazer esse trabalho. Muitas vezes, vejo ali a mão e o sentimento das pessoas que levam com carinho esse alimento lá no fundo da vila, lá na periferia. Lá onde mais se precisa está chegando esse alimento; está chegando organizado, higienizado, com qualidade, dando condições de vida às pessoas, principalmente da periferia de Porto Alegre, e a Região Norte é uma delas.

A Associação de Moradores do Conjunto Residencial Rubem Berta, com o seu restaurante-escola, recebe essa colaboração fantástica para poder botar na mesa quase duzentos almoços por dia. Neste momento, o senhor é sabedor de que nós, por uma questão de escolha, tivemos que parar com o atendimento porque estávamos em reforma na Unidade de Saúde; então tivemos que escolher, e botamos o posto de saúde no restaurante. Mas, se Deus quiser, em janeiro estaremos retomando esse trabalho com muito mais vontade, com muito mais consciência do que estamos fazendo e com a responsabilidade dobrada.

Não sei como expressar melhor - me perdoem - o trabalho desses profissionais, tanto dos que estão carregando os caminhões e fazendo distribuição lá no Banco de Alimentos, quanto dos técnicos que estão planejando e trabalhando. A vocês eu dedico, com muito carinho e respeito, o meu agradecimento pelo trabalho que vocês fazem, pelo trabalho que é dedicado a essas famílias. Vocês podem dormir com a cabeça tranquila, porque muitas famílias, milhares de famílias, estão sendo ajudadas pela dedicação de vocês - não pela obrigação, mas pela dedicação. Parabéns a todos vocês, e nós, que moramos nesta Cidade e na periferia - pois continuo morando no mesmo lugar -, estamos muito gratos a todos vocês. Parabéns! Muito obrigado, e que Deus pague a vocês por tudo que têm feito pelas pessoas que mais precisam dessa Cidade. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): O Ver. Aldacir José Oliboni está com a palavra no período temático de Comunicações.

O SR. ALDACIR JOSÉ OLIBONI: Nobre Presidente, Ver. DJ Cassiá; colegas Vereadores e Vereadoras, também quero parabenizar a vinda do Carlos Antônio do Silva, do Antonio Parisi, da Brizabel, enfim, de todos esses cidadãos e cidadãs que participam da nossa Sessão neste momento. Eu ouvia atentamente os meus colegas e me lembrava, Carlos, de como são importantes esses programas, porque eles dialogam com a saúde da população. Quanto mais nutrida a pessoa, menos problemas de saúde ela terá, menos emergências lotadas, menos atendimento nas unidades de saúde haverá e mais tranquila e mais feliz será a vida daquela família ou daquela criança.

São muitos os programas que o Governo Municipal pode fazer em parceria com os Governos Estadual e Federal. Alguns acham que são programas eleitoreiros, mas, na verdade, são programas que dialogam com a realidade brasileira, quando percebemos que as pessoas pobres, às vezes, não têm acesso a alguma coisa e esperam uma ação governamental que, muitas vezes, não acontece.

Eu quero falar de um desses programas. Para quem não sabe, o Governo Federal, através do Bolsa Família, hoje atende 13,2 milhões de famílias, envolvendo 52 milhões de pessoas e gastando em torno de R$ 76 bilhões. Faço questão de fazer a leitura, Ver. Dr. Raul, de um assunto que me chamou atenção, porque eu tenho a certeza e a compreensão de que um pai de família não tem como dar um padrão de vida ou acesso à escola e alimentação se ele ganha em torno de R$ 400,00 ou R$ 500,00 ou até um salário mínimo.

Chamou-me atenção um relato que traz uma página do Fome Zero, que eu faço questão de compartilhar com os senhores e as senhoras neste momento (Lê página da Internet.): “Brasília, 19 de outubro. A família de Simone Guedes da Silva, de Planaltina de Goiás, terá, no próximo ano, dois fortes motivos para comemorar. A filha Alexandra, de 17 anos, vai concluir o ensino médio e fazer vestibular. Aline, de 15, terminará o ensino fundamental. ‘Elas são o orgulho da nossa casa. São empenhadas, estudam bastante e têm força de vontade’, emociona-se a mãe, de 39 anos, que recebe R$ 140,00 do Bolsa Família. O marido, pedreiro, Luilson da Silva, faz ‘bicos’ em obras e ganha em torno de R$ 400,00 por mês. Ela era diarista, mas, com o reumatismo, precisou parar de trabalhar. Antes do programa, era difícil comprar alimentos e material escolar para as crianças, ela conta. Em seguida, ela diz que a trajetória dessas adolescentes dá vida às estatísticas que revelam que receber o Bolsa Família faz com que crianças, principalmente as meninas, se mantenham na sala de aula, tenham o percurso escolar mais exitoso. Somados às melhorias dos indicadores da saúde e de redução da pobreza e da fome, a permanência e o sucesso na escola evidenciam o impacto do Bolso Família, que, nesta quinta-feira, 20 de outubro, completa oito anos, com investimentos que totalizam R$ 76 bilhões.”

Então, feliz de quem criou o Bolsa Família, feliz daqueles que, na verdade, apoiam estas ideias não só de aproximação, mas de redução da pobreza, mas mais feliz ainda quem pode ter acesso a ela e dizer que isso é bom para a vida, é bom para saúde e faz com que as pessoas tenham mais justiça social. E este trabalho de vocês não só leva a dignidade às pessoas, mas também traz para dentro do nosso sistema pessoas que, da mesma forma que elas, vão competir, porque vão fazer vestibular, vão fazer universidade e vão ter, com certeza, mais dignidade, mais acesso àquilo que muitos governos não fizeram. Parabéns a essa parceria, e espero que continue e que atinja todos aqueles que mais precisam. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): O Ver. Luiz Braz está com a palavra no período temático de Comunicações.

O SR. LUIZ BRAZ: Sr. Presidente, Ver. DJ Cassiá; Srs. Vereadores, Sr^as Vereadoras, quero cumprimentar o Carlos, que está à Mesa, e eu sei do grande trabalho que ele faz exatamente neste campo da Assistência Social; quero cumprimentar o Antonio Parisi, Presidente do Banco de Alimentos, que nos honra muito com a sua presença - e eu pude visitar o Banco de Alimentos e ver o trabalho que o Banco faz em prol da nossa sociedade -; a Brizabel, uma grande representante deste Município, exatamente desse campo da Assistência Social; as senhoras e os senhores que estão aqui presentes.

Eu fiz questão de vir aqui porque tenho um projeto que está completando 30 anos este ano e que também se comunica com aquilo que os senhores fazem, principalmente com o trabalho que é feito no Banco de Alimentos. Nós temos um projeto que se chama Show do Quilo - Ver. DJ, que é um homem-show também, que faz as suas promoções em diversas regiões da Cidade. Nós promovemos quatro shows durante o ano, e o objetivo desses shows é angariar alimentos para distribuir a entidades assistenciais, a fim de que essas entidades possam, de alguma forma, suprir as suas faltas. Agora, domingo, nós vamos estar no Lindoia Tênis Clube, e eu já tive a confirmação do meu amigo Parisi, que vai estar presente com o Banco de Alimentos, e vamos estar lá com nove entidades participando.

Uma das coisas que eu aprendi lá no Banco de Alimentos é que eles conseguiram fazer com que as sobras dos supermercados pudessem, de uma maneira a não causar perigo às comunidades, ser doadas, sem isso constituir perigo às populações que as consumam, porque tudo é feito, realmente, com maestria lá no Banco de Alimentos. Eu vi que muita coisa que se perde por aí... Nós mesmos fizemos aqui, na Câmara de Vereadores, em duas oportunidades, um projeto para aproveitamento daquilo que é sobra dos restaurantes, a fim de que a gente pudesse enviar para comunidades carentes, mas vimos que os restaurantes tinham dificuldade para enviar essas sobras, porque, afinal de contas, teriam que garantir que todo esse alimento pudesse se manter saudável ao ser transportado. Eu sei que o Banco de Alimentos consegue fazer isso de uma forma muito melhor e de uma forma mais qualificada.

E eu não concordo com a maneira com que o Governo Federal trata essa questão. Eu acho que o Bolsa Família, citado aqui pelo meu amigo Oliboni, deveria, na verdade, ser feito de uma maneira que qualificasse o trabalhador, que oferecesse ao trabalhador oportunidade de ele deixar de ser um necessitado, alguém que tenha apenas necessidade de receber, mas poder realmente produzir aquilo que ele teria como indispensável para a sobrevivência. Mas não, o Governo age de uma forma eleitoreira, no meu modo de ver, porque não é apenas o Brasil, vejo que a Argentina também está agindo assim, a Venezuela age assim, todos esses países que, na verdade, estão caminhando juntos, fazem isso de uma forma eleitoreira, praticamente para se manterem nos governos. Eles dão uma migalha para que as pessoas sobrevivam e, com isso, eles mantêm um eleitorado cativo. E eu acho que isso é extremamente prejudicial para a nossa população. Enquanto nós estivermos assim, nós não fazemos a nossa população progredir. Mas, quem sabe, numa hora qualquer, nós vamos ter uma oportunidade diferente de fazer com que esse dinheiro, esses recursos - que são muitos bilhões - possam ser dedicados, realmente, de uma forma mais correta, a atender a nossa população e deixar entidades, como é o caso do Banco de Alimentos ou outras promoções, como é o caso do Show do Quilo, atenderem às comunidades carentes de uma forma mais imediata.

Mas quero saudar você, Carlos; saudar o Banco de Alimentos e este Projeto...

(Som cortado automaticamente por limitação de tempo.)

(Presidente concede tempo para o término do pronunciamento.)

O SR. LUIZ BRAZ: ...Eu acredito que os governos que têm muito dinheiro nas mãos deveriam se dedicar a poder, realmente, oferecer melhor qualificação para as pessoas, para que elas pudessem, como pedreiros, como serventes, fazer o que estão fazendo de uma forma melhor e mais qualificada; e oferecer, também, Ver. Elói Guimarães, uma maneira de essas pessoas não receberem de graça tudo isso e poderem devolver para a sociedade, em forma de trabalho, o que foi realizado em muitas regiões que progrediram, e não nessas nossas regiões aqui que, infelizmente, se estagnaram. Então, eu acho que os governos têm obrigação de realizar o melhor trabalho.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. ALDACIR OLIBONI: Nobre Ver. DJ; nobre colega, Ver. Luiz Braz, eu vou passar um documento para o Ver. Luiz Braz que informa que 2,5 milhões de pessoas que estavam no Bolsa Família já saíram, porque se qualificaram, mas é um Programa que tem que dar certo. A crítica é pontual, mas faço questão de passar-lhe o documento, porque é real.

(Ver. Aldacir José Oliboni procede à entrega de documento ao Ver. Luiz Braz.)

O SR. LUIZ BRAZ: Eu faço questão de aceitar este documento, porque eu acho que o Bolsa Família deve estar muito atrasado com relação a essa integração das pessoas. Tinha que estar fazendo muito mais, porque são muitos os recursos colocados à disposição do Governo, e esses recursos não pertencem a ninguém, pertencem ao povo; por isso têm que ser melhor usados.

O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): Feito o registro. O Ver. Dr. Raul Torelly está com a palavra no período temático de Comunicações.

(O Ver. Paulinho Rubem Berta assume a presidência dos trabalhos.)

O SR. DR. RAUL TORELLY: Quero saudar o Ver. Paulinho Rubem Berta, que assume os trabalhos, e, de uma maneira muito especial, o Carlos, que a gente já conhece há tanto tempo, que é um lutador, um militante de longa data nessa área; assim como a Brizabel, o Antonio Parisi, enfim, saudar todos vocês que aqui estão e reconhecer, realmente, a importância desse trabalho.

Eu, como médico de periferia, tenho 30 anos nas nossas vilas populares, e a gente sente no dia a dia que, realmente, a questão da miséria ainda é muito grande, da falta de alimentação, mas ela já é muito menor do que era no passado. E eu estou falando de alguém que trabalhou muitos anos na Vila Areia, na Ilha do Pavão, na Ilha Grande dos Marinheiros, em lugares que, realmente, as pessoas convivem dia a dia com a miséria. Não é à toa que eu milito também, junto com o Ver. Toni Proença e outros colegas Vereadores e Vereadoras, na Frente Parlamentar, para que nós ajudemos a tirar as pessoas da miséria, porque é a sensibilidade do dia a dia. A gente sente a importância desse trabalho não só na parte alimentar, que está sendo tão bem conduzida por vocês. A Prefeitura reconheceu a criação, em 2005, da Coordenadoria da Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável em Porto Alegre, o que proporcionou que a gente tenha a transversalidade ativa, para que os vários segmentos atuem em conjunto, buscando levar às associações, às comunidades, às áreas carentes, a alimentação, que é o mínimo fundamental para a sobrevivência do ser humano. E me cumpre ressaltar a parceria do terceiro setor, como o empresariado; os Lions Clubs - fui fundador e Presidente do Lions Club Porto Alegre, no Monte Castelo -, de onde, por várias vezes, tivemos voluntários na frente dos supermercados buscando doações; e também o Rotary Club, enfim, entidades sem fins lucrativos, de dedicação, para que a gente consiga levar um pouco daquilo que a vida nos deu aos menos favorecidos.

Eu tenho um posicionamento muito pessoal em relação ao Bolsa Família. Acho que é um Programa importante para a sociedade, temos acompanhado a sua implantação no Brasil. Independentemente das questões eleitorais ou eleitoreiras que ele possa carregar, esse Programa beneficiou e beneficia muitas pessoas. Assim como o Bolsa Família, eu trabalho muito com a questão do planejamento familiar, porque acredito que famílias planejadas, efetivamente, são aquelas que dão melhor resultado; que a gravidez tem hora, não se pode conviver com uma gravidez indesejada, muito especialmente em crianças; e não são nem adolescentes, muitas vezes são crianças mesmo.

(Aparte antirregimental do Ver. Dr. Thiago Duarte.)

O SR. DR. RAUL TORELLY: Gravidez “sem hora” de “senhora” também, exatamente! E não só as senhoras, mas as senhoritas, às vezes. Há filas nos postos de saúde de meninas de 13, 14, 15 anos, com crianças no colo, fazendo revisões, que mais parecem bonecas Barbie que crianças. E aquela menina ali está colocando a sua vida, a sua educação em risco; ela, muito provavelmente, não vai continuar frequentando a escola; ela vai sobrecarregar a família, enfim. Eu acredito que a questão da Busca Ativa, como foi falado, é fundamental, porque as pessoas em situação de miséria, no nosso País, não estão ali por acaso; é uma situação imposta a elas pela sociedade, e como essas pessoas não têm cultura, nem o entendimento, nem o dinheiro necessários para conseguirem chegar até as políticas públicas, mantêm-se nessa situação de miséria. E nós temos que ir lá, informar e, de alguma maneira, encaminhar essas pessoas para que tenham os seus objetivos atendidos. Mais de 50% das mulheres querem ter acesso ao planejamento familiar efetivo e não conseguem em função dessas dificuldades.

Eu queria registrar também a minha consideração toda especial pelo trabalho realizado pelo Banco de Alimentos, da FIERGS, e dizer: “Vamos lá! Vamos clicar, porque no site da FIERGS, do Banco de Alimentos, um cliquezinho já é um quilo de alimento doado”. A gente sabe bem que isso funciona.

Eu estive na UAMPA, por alguns anos, fui até da Saúde e Meio Ambiente da nossa União das Associações de Moradores de Porto Alegre, convivendo com mais de 500 associações comunitárias e suas dificuldades, e sei quanto é, quanto foi e quanto isso será importante, muito especialmente para as pessoas em condição de miséria, que, no nosso Estado, são em torno de 300.000 pela pesquisa do IPEA, das quais nós sabemos que 50% são crianças. Então, temos que valorizar, fazer os programas, fazer com que as nossas crianças sejam bem-alimentadas. Muito obrigado, saúde e boa alimentação para todos!

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Paulinho Rubem Berta): Obrigado, Ver. Dr. Raul.

O Ver. Carlos Todeschini está com a palavra no período temático de Comunicações.

O SR. CARLOS TODESCHINI: Sr. Presidente dos trabalhos, Ver. Paulinho Rubem Berta; Sr. Carlos; Sr^as Vereadoras, Srs. Vereadores; a todos os que nos acompanham o nosso muito boa-tarde!

Tive a oportunidade de, no domingo, visitar, com a Brizabel, com o Carlos, com o Sr. Montanha e muitas outras pessoas, a iniciativa, no parque da Redenção, de levar a público, mais uma vez, neste ano, a comemoração deste período, que é a Semana de Segurança Alimentar.

Para quem vive neste País, um país que não tem precedentes em potencial e capacidade de produzir alimentos, de produzir agricultura, de produzir de forma sustentável, é inaceitável que se tivesse, por muito tempo, tantas pessoas passando fome. E o passar fome não é uma questão qualquer, não é “passou fome; depois comeu, resolveu”; passar fome, desde a concepção ao nascimento da criança, à infância, à adolescência pode significar um comprometimento para sempre. Então, passar fome, algumas vezes, para alguns significa comprometer toda uma vida. E eu quero falar como agrônomo e como militante; foi exatamente esse o motivo que me levou para a militância e para a política, porque nunca aceitei a concepção de que, num país com tanta riqueza, pudesse haver gente passando fome. E nunca aceitei que o problema da falta de alimentos, ou da fome, pudesse ser um problema de tecnologia de produção, porque não é. Porque nós sabemos, estudando a história, que justamente os momentos de maior produção agrícola do mundo foram os momentos das grandes crises, e quando mais fome se teve.

Portanto, o problema da fome é, sim, um problema da política, é um problema da distribuição de renda e de fazer com que os alimentos possam ser acessados por quem precisa, que são especialmente os grandes bolsões de pobreza, aqueles que não têm renda, ou têm muito pouca renda, assim como fizemos toda uma luta contra a privatização da água no Brasil e no mundo, porque a água de qualidade também é alimento. Sem água de qualidade não é possível ter uma boa nutrição, e a fome continua.

Portanto, esses dois elementos, água e alimentos, são fundamentais para a garantia de uma sociedade saudável, de uma sociedade que possa aprender, que possa evoluir e formar cidadãos capazes de produzirem um potencial bem maior para o conjunto da sociedade.

O Programa Bolsa Família, inaugurado pelo Presidente Lula, com certeza é a mais potente iniciativa da história mundial para realizar a inclusão social, para incluir e possibilitar a distribuição adequada de renda para quem precisa, pelo menos para a garantia das mínimas condições necessárias para o melhor desenvolvimento.

Nesses oito anos, conforme o Ver. Oliboni já falou, foram R$ 76 bilhões distribuídos. E isso criou um efeito, isso ajudou a tirar muitas pessoas não só da miséria, mas também da pobreza. Muitas pessoas conseguiram evoluir, graças a esse Programa, para a classe média.

Nós temos ainda aqui no Rio Grande do Sul uma pequena parte que vive em situação de pobreza extrema e que precisa ser atacada, mas nós já evoluímos bastante. E nós queremos comemorar junto com vocês as conquistas desse tempo, porque são tempos vitoriosos, e quiçá, em muitos poucos dias, nós tenhamos uma superação completa e uma grande vitória como nós sempre sonhamos. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

(O Ver. DJ Cassiá reassume a presidência dos trabalhos.)

O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): O Ver. Beto Moesch está com a palavra no período temático de Comunicações.

O SR. BETO MOESCH: Sr. Presidente, Sr^as Vereadoras, Srs. Vereadores, quero cumprimentar o nosso convidado Carlos Antônio; também a Brizabel, minha ex-colega; e também aqui meu colega Parisi, do Banco de Resíduos. Aliás, o Banco de Resíduos e o Banco de Alimentos da FIERGS são exemplares em termos de Estado do Rio Grande do Sul e mostram que esses assuntos não dizem respeito apenas ao Poder Público, mas à sociedade organizada. A alimentação mais sustentável é aquela que não é desperdiçada; é aquela em que não há sobra, e se houver sobra - o que já é um erro, porque não deve sobrar, nós temos que colocar no prato apenas aquilo que vamos comer -, ela deve ser devidamente destinada às pessoas que necessitam. É o que Banco de Alimentos faz, e muito bem, há muitos anos e é uma referência no País em termos de não desperdiçar os alimentos.

Eu vim à tribuna, porque, como Secretário, acompanhei esse assunto, que durante muito tempo passou a ser liderado pela então Secretária Brizabel, mas a segurança alimentar, a alimentação adequada, saudável e sustentável vão muito além de, pura e simplesmente - que já é um grande desafio -, tirar pessoas da fome. É muito mais do que isso. A minha mãe sempre diz que a mãe dela, a minha avó dizia: “Se você quer uma farmácia em casa, faça uma horta”. É muito comum, no Interior, as pessoas terem horta, e os meus pais têm horta em casa até hoje, porque é um alimento disponível, totalmente sustentável, Ver. Oliboni, porque não tem transporte, não consome pneu, não consome gasolina ou diesel - é totalmente seguro porque está ali, não há veneno, porque o que se coloca aí não é defensivo agrícola, o que comemos, o alimento que é colocado no prato não é defensivo agrícola, é veneno, é agrotóxico. “Defensivo agrícola” é o termo utilizado pelas indústrias que vendem veneno. Isso diz muito mais respeito à Secretaria da Saúde do que à Secretária da Agricultura, à SMIC, à Secretaria de Educação e à Secretaria do Meio Ambiente, porque estamos lidando com segurança alimentar, que é muito mais do que ter comida no prato - muito mais! -, é saber qual o alimento que teremos no prato, que tipo de alimento. E isso é muito bom, Ver. Toni Proença, pois, como nunca, nós estamos debatendo sobre esse assunto. A imprensa debate sobre ele, as pessoas se preocupam com isso, e hoje podemos comprar, diretamente do produtor, o alimento que consumimos, se quisermos, se tivermos disposição para isso. É a compra direta do produtor, tirando, muitas vezes, o monopólio ou oligopólio de corporações que tinham esse monopólio e oligopólio de venda de produtos. Os próprios supermercados hoje oferecem produtos orgânicos, portanto, seguros, nas gôndolas. Estou colocando isso, porque, muito mais do que o Programa de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável em Porto Alegre, a alimentação deve ser oferecida não apenas para as pessoas mais necessitadas, mas também deve ser garantida uma alimentação saudável, segura, sem agrotóxicos, o mais perto possível, também na merenda escolar. Isso é uma garantia que temos que dar aos nossos alunos e às nossas famílias, aproveitando, inclusive, Ver. Tarciso, o manancial de riqueza cultural e econômica, que é a nossa Zona Rural, aqui em Porto Alegre. Poucos porto-alegrenses sabem, mas 1/3 do nosso território é de agricultura, de zona rural.

Eu pude observar, além desse Projeto, projetos extraordinários de escolas de Porto Alegre, de Gravataí, de Cachoeirinha, de Maquiné, de Três Cachoeiras, que adquirem, diretamente dos produtores, sucos de uva e de laranja 100% por cento orgânicos. Quando falo em orgânico, não é só por não usar agrotóxico, mas também por respeitar o meio ambiente e garantir a inclusão social daquelas pessoas que estão ali produzindo e morando perto da escola. Dois exemplos são o açaí, retirado da palmeira juçara, que é uma árvore nossa, da Mata Atlântica, não mais apenas do Pará, e a banana orgânica, que vai direto para a merenda escolar das escolas públicas municipais. Em síntese, isso é alimentação com educação, com saúde, com cultura e com muita segurança. Parabéns pelo trabalho.

Acho que podemos não só não deixar morrer esse trabalho - Ver. Toni Proença, nós já conversamos muito sobre isso, talvez V. Exª seja a pessoa mais indicada para poder liderar esse processo -, mas também fazê-lo evoluir, avançar e colocá-lo, cada vez mais, como uma prática da nossa Cidade. Obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): O Sr. Carlos Antônio da Silva está com a palavra para suas considerações finais.

O SR. CARLOS ANTÔNIO DA SILVA: Em nome da Prefeitura Municipal de Porto Alegre, de todos os parceiros, de toda nossa equipe, de todos os Vereadores que se manifestaram e do Presidente desta Casa, queremos dizer que estamos dispostos, junto com a Câmara de Vereadores, a discutir o papel da segurança alimentar no Município de Porto Alegre.

Isso, seguramente, passa pelo Orçamento, mas, com certeza, nem só o dinheiro, especificamente falando, é fundamental. Nós temos que ter uma decisão política de que a segurança alimentar é uma visão estratégica de vida, porque, à medida que o povo se alimenta bem, com qualidade, com medidas sustentáveis no uso do solo e da sua produção, sem dúvida nenhuma, vamos ter cidadãos mais conscientes, um país mais justo, e, seguramente, a segurança e a soberania alimentar de Porto Alegre, do Estado e do nosso País estará garantida. Muito obrigado por todas as manifestações em nome de toda a nossa equipe.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): Parabenizamos, mais uma vez, em nome desta Casa, o trabalho de vocês, e suspendemos os trabalhos para as despedidas.

(Suspendem-se os trabalhos às 15h37min.)

O SR. PRESIDENTE (DJ Cássia – às 15h38min): Estão reabertos os trabalhos.

O Ver. Alceu Brasinha está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. ALCEU BRASINHA: Sr. Presidente, DJ Cassiá; Srs. Vereadores, Sr^as Vereadoras, eu venho a esta tribuna mostrar este documento muito sério, Ver. Haroldo de Souza. (Mostra fotografias.) Por quê? Eu não sou presidente, não sou vice-presidente, não sou secretário de obras, e também não faço parte da Mesa, mas me preocupo, Ver. Haroldo, quando a nossa Presidente, que anda pelas ruas fiscalizando, assim como o Ver. Mauro Pinheiro, o Ver. Todeschini, e dizem que a Cidade está esburacada. “Tem buracos na Cidade”. Todos os dias, fiscalizam, fiscalizam. Mas o mais interessante é aqui nesta Casa. Há mais de seis meses, havia dois buracos ali no pátio. Eu passei por ali várias vezes, e, no dia em que eu furei o pneu do meu carro, numa segunda-feira, eu resolvi tirar uma foto. Na terça-feira, fiz uma solicitação ao Secretário Cássio, da Secretaria Municipal de Obras e Viação, para que fossem tapados aqueles buracos. Mostro a vocês, Vereadores, as fotos do antes e do depois. Essa foto aqui foi tirada no dia em que eu parei e tirei as fotos - são dois buracos grandes -, Ver. Paulinho Rubem Berta, e agora os buracos estão fechados. (Mostra fotografias.) Na terça-feira, a SMOV veio tapar os dois buracos! E depois eles falam que a Secretaria não funciona. Ela funciona, sim, só que tem que olhar mais! Tem que olhar mais para a nossa Casa, pois quem quer fiscalizar lá na rua tem que fiscalizar o próprio pátio! Eu tirei as fotografias só para mostrar que tem que cuidar daqui também! Tem que cuidar daqui, Ver. Haroldo! Todos nós passamos todos os dias por aqueles buracos: V. Exª, o Ver. Oliboni, o Ver. Elói, o Ver. Paulinho, o Ver. Tarciso, ou seja, todos os que estacionam na garagem passavam pelos buracos!

(Aparte antirregimental do Ver. Haroldo de Souza.)

O SR. ALCEU BRASINHA: Por isso mesmo eu falei que eu não sou o presidente, o vice-presidente, e nem o Secretário de Obras. Imediatamente, eu solicitei ao Secretário Cássio para que viessem tapar o buraco, porque não é possível, na entrada da Casa do Povo, ter buracos! Ficam cobrando lá na rua, dizendo que a Cidade está esburacada, que a Cidade está ruim - o Ver. Mauro Pinheiro foi lá no bairro Restinga fiscalizar uma obra que nem estava pronta, que está em andamento; ele já queria que estivesse pronta, isso é um absurdo - mas, primeiro, temos que olhar para nós mesmos, temos que olhar aqui para a Casa, porque nós, todos os dias, entramos pela garagem! Esse buraco estava me incomodando, até que um dia eu furei o pneu. No outro dia, tirei a foto e fiz o pedido para que viessem tapar o buraco. Ver. Oliboni, cá para nós, quem critica, quem gosta de cobrar, tem que cuidar primeiro da Casa, tem que cuidar do seu próprio terreno, tem que cuidar da sua área. Não é possível! Estão aqui os buracos, tapados. Em um dia e meio, o Cássio mandou tapar os buracos, e tenho o e-mail do dia em que mandei para ele, tenho horário, e mais ainda, a resposta dele, informando quando estava mandando tapar o buraco.

Quero dizer que eu, como Vereador, acho que agi certo e pedi, porque não dá para aceitar, na entrada da garagem, ter dois buracos, Vereador Ferronato, o senhor sabe porque passou várias vezes por aquele buraco, pois, desde quando o Tessaro saiu da presidência, os buracos apareceram. Eu venho aqui só para mostrar, pois, quando se quer fiscalizar na rua, é bom fiscalizar aqui dentro também.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): Em meu nome, como Vice-Presidente da Casa, Brasinha, quero agradecer por nos representar neste momento e tapar os buracos que existiam aqui.

O Ver. Tarciso Flecha Negra está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. TARCISO FLECHA NEGRA: Boa tarde, Sr. Presidente DJ Cassiá; Vereadores e Vereadoras; todos os que nos assistem pela televisão e aqui nas galerias, é uma tristeza muito grande para mim hoje, e não vou dizer quem é culpado, porque acho que não cabe mais que se culpe A ou B. Que pena! Como atleta que fui, como torcedor que sou hoje do nosso tricolor e do futebol brasileiro, que pena que este aperitivo da Copa das Confederações não vem para Porto Alegre. Porto Alegre foi uma das Capitais que mais brigaram pela Copa das Confederações e que lutam pela Copa do Mundo, que será aqui sediada. Que pena que a gente não pôde ter esse aperitivo, Ver. Oliboni, que pena mesmo! Eu lamento, e não vou buscar culpados, A ou B; acho que somos todos nós. Essa Copa seria no Beira-Rio. As pessoas se enganam dizendo que seria no Internacional. Não. Seria no campo do Internacional. Essa Copa das Confederações seria de todos nós, torcedores de futebol, principalmente do futebol brasileiro, porque se trata da Seleção. Que pena!

Outro assunto, Presidente DJ, que me deixa também muito triste e sobre o qual tem havido várias reclamações são esses patrimônios tombados, principalmente no Centro, que estão caindo. Perto de onde eu moro, tem um que já meio que desabou e andou machucando pessoas ali. Acho que chegou o momento de o Poder Público começar a rever esses patrimônios públicos e particulares também tombados, para que os proprietários ou os restaurem ou eles mesmos os derrubem para que não caiam em cima das pessoas ou em cima de outras casas. É lamentável que, dentro do Centro de Porto Alegre, tenham patrimônios tombados colocando em risco muitas pessoas que por ali passam ou estão convivendo! É muito difícil! Pedimos ao Poder Público que comece a olhar um pouco mais para a nossa Capital, que é tão maravilhosa, tão linda, para que a gente possa olhar esses patrimônios como uma vista maravilhosa, tão bonita. Esses patrimônios restaurados são muito lindos, mas não com os turistas chegando e esses patrimônios caindo em cima das pessoas.

Era isso, Presidente, que viemos reclamar, e lamentar pela Copa das Confederações não acontecer na cidade de Porto Alegre, que sonhou tanto com isso. Eu fui um sonhador com a Copa das Confederações, fui mesmo! Sou um torcedor, sou um sonhador e adoro futebol, além de ter jogado. Jogo até hoje, nos meus 60 anos. Jogo não; corro atrás da bola.

Então estou aqui lamentando, junto com o povo de Porto Alegre, junto com todos os torcedores da Capital, do Estado. Que pena! Outros grandes eventos virão, e que a gente não perca. Que isso sirva de exemplo para todos nós. Obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

(A Verª Sofia Cavedon assume a presidência.)

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Boa-tarde, Srs. Vereadores e Sr^as Vereadoras, telespectadores. Assumo, neste momento, a Sessão. Agradeço ao Vice-Presidente, Ver. DJ Cassiá. Estava representando esta Casa em duas importantes atividades no início da tarde.

O Ver. Airto Ferronato está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. AIRTO FERRONATO: Srª Presidente; Srs. Vereadores e Sr^as Vereadoras; senhoras e senhores presentes; nossos telespectadores e ouvintes, eu vou conversar um pouco sobre a Rua Gonçalo de Carvalho, mais uma vez, até porque já tinha me manifestado, há poucos dias, sobre o tema. Hoje Porto Alegre conquista um título que se espalha mundo afora, que é o título de Rua Mais Bela do Mundo dado à nossa Rua Gonçalo de Carvalho. Essa façanha, essa conquista se deve muito ao que é Porto Alegre e a como Porto Alegre vem cuidando das questões essencialmente do meio ambiente, Ver. Beto, por algumas décadas. Registro o Ver. Beto como um expoente quando se trata deste assunto. Aliás, esse título de Rua Mais Bela do Mundo, essa conquista pode ser um elo, um vínculo que trará turistas a Porto Alegre. Concordo com o Ver. Tarciso que tivemos, na verdade, uma perda, lamentável perda, que foi a não vinda para cá da Copa das Confederações. Falaremos sobre essas questões em outra oportunidade.

Em se tratando de grandes eventos, e a Copa é um deles, é possível atrair pessoas para cá. E, se essas pessoas que para aqui vêm, forem informadas da existência da mais bela rua do mundo, poderemos ter um afluxo bastante significativo de pessoas para conhecer a nossa Gonçalo de Carvalho. Se ela é a mais bela rua do mundo, nós precisamos nos preocupar com ela. E eu estive lá, há alguns dias. Ali, na Gonçalo de Carvalho, nós temos um prédio, no número 442, que está enfeando a rua e não pode continuar assim. Eu não entendi se é demolição, se é reforma, ou o que é, mas lá há um prédio que não está fazendo jus, pelas características e condições em que está, ao que temos em Porto Alegre.

Por isso, estou encaminhando um documento ao Prefeito Municipal, solicitando que se faça uma análise do prédio. E, a partir disso, que se tome providências no sentido de recuperar aquela obra que está inacabada, não está bem, Ver. DJ Cassiá, não pode estar ali na mais bela rua do mundo. Por isso, estou solicitando que se analise urgentemente e com todos os detalhes, para ver como se conclui a obra daquele prédio que está com o reboco descascado e parece que parou por aí. Um abraço! Obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Passamos à

PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR

(05 oradores/05 minutos/com aparte)

1ª SESSÃO

PROC. Nº 3445/11 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 038/11, que dispõe sobre a realização de eventos culturais, econômicos, políticos e de outra natureza no Largo Jornalista Glênio Peres, revoga as Leis n^os 9.404, de 3 de fevereiro de 2004, e 10.660, de 20 de março de 2009, e dá outras providências.

PROC. Nº 3446/11 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 039/11, que declara de utilidade pública a Casa da Criança Algodão Doce.

2ª SESSÃO

PROC. Nº 2698/11 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 013/11, de autoria do Ver. Engenheiro Comassetto, que altera os regimes urbanísticos das Subunidades 10, Unidade de Estruturação Urbana (UEU) 030, Macrozona (MZ) 5, e 08, UEU 046, MZ 8, cria Subunidades nas UEUs 030, MZ 5, 044, 046, 048, 058 e 060, MZ 8, no Anexo 1.2 da Lei Complementar nº434, de 1º de dezembro de 1999 – Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental (PDDUA) –, e alterações posteriores, e altera limites de Subunidades que lhes são adjacentes.

PROC. Nº 3388/11 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 037/11, que institui no Município de Porto Alegre o tratamento diferenciado e favorecido ao microempreendedor individual (MEI), às microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP), de que trata a Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e o Dia Municipal da Micro e Pequena Empresa e do Desenvolvimento, e dá outras providências.

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Elói Guimarães está com a palavra para discutir a Pauta.

O SR. ELÓI GUIMARÃES: Srª Presidente, Verª Sofia Cavedon, sou grato pela compreensão de V. Exª ao me conceder a palavra, na medida em que trago à análise, em discussão preliminar de Pauta, um Projeto de Lei de origem executiva extremamente importante, que traz regramentos ao Largo Glênio Peres, talvez um dos espaços mais históricos da cidade de Porto Alegre junto ao Mercado Público.

Largos e espaços de praça devem receber sempre regramento para a sua utilização, porque representam direitos subjetivos da população na sua apropriação recreativa. Do contrário, eles perdem a sua finalidade, se é permitido que praças e largos sejam ocupados de forma desregrada. Assim, nós estaremos comprometendo a função fundamental e basilar do largo ou da praça. Portanto, as restrições não podem ser obviamente absolutas, porque elas têm que respeitar o costume histórico, e, aqui no Largo, se preservam as grandes manifestações políticas, se mantém a Feira do Peixe e também uma feira que está consagrada, a Feira Estadual da Economia Solidária. São dois eventos, evidentemente, compreensivos à capacidade da população em aceitar, e também há aquelas questões ligadas às ações políticas. Também se estabelece a possibilidade de shows, desde que haja, por parte do Executivo, uma análise e um decreto, porque deve ser preservada a finalidade do Largo, que é a utilização por parte da população, que tem ali um espaço histórico, um espaço de recreação e de convivência coletiva. Essa apropriação não se pode retirar do usufruto da população.

Fica aqui, portanto, Presidente, a nossa manifestação, para dizer que se trata de um Projeto extremamente austero, com uma visão político-sociológica e histórica que preserva exatamente os espaços. Obrigado, Presidente.

(Não revisado pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTA (Sofia Cavedon): O Ver. Aldacir José Oliboni está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. ALDACIR JOSÉ OLIBONI: Nobre Presidenta Vereadora, Sofia Cavedon; colegas Vereadores e Vereadoras; público que acompanha a nossa Sessão neste momento, eu não poderia deixar de usar a Liderança do nosso Partido para me solidarizar com uma amiga, uma companheira, uma cidadã eleita com milhares ou com a maioria dos votos de Gravataí, Prefeita do Município da Região Metropolitana.

Ontem, num ato de desagravo, com dezenas de militantes de diversos Partidos, foi possível dizer da tentativa de golpismo feita por alguns Partidos, por alguns Vereadores da cidade de Gravataí, aqui próximo a Porto Alegre. É lamentável que algumas pessoas, ou melhor, que dez Vereadores achem que tenham poder maior do que a própria população para tirar o cargo de uma cidadã eleita pelo povo, através de uma plenária ou de uma ação de investigação na Câmara de Vereadores. É lamentável que, depois de tantos e tantos anos de luta pela democracia, ainda haja alguém que acha que é dono do poder ou que usa o Regimento Interno ou, enfim, de algumas leis municipais que possam possibilitar a eles esse poder - esse tamanho poder que imaginam ter, mas que só existe pelo voto popular, com o voto democrático.

Portanto, queremos nos solidarizar, enquanto Bancada do PT aqui de Porto Alegre, à companheira Rita Sanco, que é, para nós, a Prefeita de Gravataí e que deverá, numa ação movida pelo Partido, pelo Governo, retomar o cargo naquele Município.

É importante que a população não só avalie os inúmeros avanços que teve aquela Cidade, que teve Governos da Frente Popular naquele Município, desde que começou com Daniel Bordignon.

Com certeza, esses movimentos estão preparando ou começando já a disputa da próxima eleição. Está claro para nós que esses movimentos têm um cunho político e que, na verdade, esse grupo que ora se une para poder tirar a Prefeita do poder, com certeza, está se preparando para 2012.

Então, queremos nos solidarizar a este movimento que, com certeza, traz uma certa solidariedade, uma certa compreensão à nossa companheira, Prefeita de Gravataí, Rita Sanco.

Por outro lado, quero também dizer da nossa solidariedade a uma colega que foi Vereadora aqui neste nosso Parlamento, que é a nossa Deputada Federal do PCdoB, Manuela d’Ávila, uma cidadã que tem um enorme trabalho social, um enorme trabalho político desenvolvido nesta Casa, nesta Câmara, na nossa Cidade, e que se elegeu Deputada Federal com muitos méritos. Agora, sem investigar, tentam acusá-la de algo que, segundo ela - como está nos jornais -, não cometeu; ela não faz parte dessa investigação, e até mesmo diz claramente que, em função da eleição municipal em 2012, já tentam desgastá-la, envolvê-la em algo que não é da sua atribuição, em algo que não tem nada a ver com a vida dela, com a ação dela, com a luta dela.

Portanto, também nós queremos, como Bancada, nos solidarizarmos à grande Deputada Federal Manuela d’Ávila, do PCdoB, que tem feito trabalhos extraordinários, sim, em Porto Alegre, é uma grande candidata, com potencial de ganhar a eleição, e, com certeza, esses movimentos também acabam pautando as eleições de 2012. Temos experiência de sobra para dizer que muitas das suas lutas como, por exemplo, a meia-entrada, têm uma relação importante com Porto Alegre e com este Vereador, que tem projetos também nessa direção para os finais de semana.

Com certeza, nós sabemos da sua idoneidade, da sua luta, do seu caráter e da sua pretensão de disputar a eleição em Porto Alegre, para promover muitos projetos que até então não obtiveram uma atenção adequada. Na sua gestão, com certeza, ela irá defender um outro perfil, um outro programa, e haverá uma diferenciação.

Portanto, é importante que a democracia continue, que o respeito continue e que algo que possa ser investigado deva ser, mas não se deve tentar acusar pessoas, porque, até então, não se provou nada. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Paulinho Rubem Berta está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. PAULINHO RUBEM BERTA: Srª Presidente, Verª Sofia Cavedon; Sr^as Vereadoras e Srs. Vereadores, lamentavelmente, subo a esta tribuna, hoje, um pouco triste. Por quê? Eu sou oriundo do Orçamento Participativo, uma ferramenta da cidade de Porto Alegre, que foi entregue à população para que ela possa participar: a comunidade, os cidadãos da periferia, que devem ter todo o respeito desta Casa - e o têm -; do Poder Público e de todos nós.

Eu até posso concordar com o fato de o Orçamento Participativo ter algumas falhas; eu até posso concordar que o Orçamento Participativo precise se modernizar e avançar no tempo - com tudo isso eu posso concordar. Agora, também quero repudiar qualquer atitude de desqualificação do OP na cidade de Porto Alegre. Conheço os conselheiros, conheço um número muito grande de delegados na cidade de Porto Alegre, e quero dizer que cada conselheiro do Orçamento Participativo talvez tenha, Ver. Aldacir José Oliboni, mais conhecimento do que muitos, principalmente das dificuldades da periferia da Cidade, de onde eu sou. Um líder comunitário - e os conselheiros do Orçamento Participativo são líderes comunitários lá da Lomba do Pinheiro, da Restinga, da Vila Santa Rosa, do Humaitá, de toda a Cidade - é aquele cidadão que se dispõe a dar o seu tempo e o seu conhecimento, principalmente da realidade onde ele vive. Esse é o conselheiro do Orçamento Participativo. Essa pessoa é que sabe quais ruas têm mais necessidade, mais urgência, mais premência de ser asfaltada; onde deve ser, muitas vezes, trocada a rede de água, ser construída uma rede de esgoto. Quem sabe disso é o conselheiro do Orçamento Participativo junto com as lideranças daquela região; é a pessoa que sabe quando estão faltando remédios na Unidade de Saúde. O conselheiro, o presidente da associação, a diretora da creche são as pessoas que sabem quem está desempregado naquela comunidade, e saem a campo para lutar e tentar influir, de alguma forma, para que uma parte do Orçamento da Cidade vá parar principalmente nas vilas mais carentes de Porto Alegre.

Eu não tenho nada contra quem tem a sua opinião, respeito-a, mas há quem diga que, no Orçamento Participativo, talvez haja algumas pessoas que não sejam totalmente qualificadas, mas a pergunta que faço é esta: deve-se passar a borracha em todas as pessoas que hoje não estão totalmente qualificadas na cidade de Porto Alegre? Não se deve dar oportunidade a essas pessoas para aprenderem com o processo? Será que não se deve dar oportunidade do Orçamento Participativo evoluir, crescer, se modernizar? Será que, em vez da crítica, nós não deveríamos ser parceiros no Orçamento Participativo?

Quero dizer uma coisa: se não fosse o Orçamento Participativo, se não fosse o trabalho deste líder comunitário aqui, que, com muito orgulho, hoje faz parte desta Casa, tem um mandato que foi conquistado com o povo desta Cidade, principalmente com a população das vilas, porque sempre respeitou o Orçamento, respeitou as pessoas, respeitou seu local de moradia; que ganhou uma eleição e continua morando no mesmo lugar, que continua respeitando a sua comunidade e participando do Orçamento Participativo, especialmente na sua Região...

Então, quero dizer que sou solidário com os conselheiros do Orçamento Participativo, com os delegados, com as associações de moradores, independentemente de Partido, raça ou religião. E durante os quatro anos em que eu estiver nesta Casa, vou defender, com unhas e dentes, os conselheiros do Orçamento Participativo, as lideranças comunitárias, a periferia de Porto Alegre, e defender que, cada vez mais, os 36 Vereadores sejam parceiros na busca da qualificação, da modernização e das formas mais corretas de nós não passarmos a borracha em quem mais precisa, mas, sim, ajudarmos essas pessoas no encaminhamento das suas demandas.

E o Orçamento Participativo, Vereadora-Presidente desta Casa, Sofia Cavedon, é a única ferramenta que existe na periferia de Porto Alegre para se influir no Orçamento desta Cidade.

Quando o Governo José Fogaça manteve o Orçamento Participativo, ele arrumou um seguidor; quando o Prefeito José Fortunati manteve o Orçamento Participativo, também, porque o Orçamento Participativo é a colher de pedreiro que nós temos para fazer as nossas casas, os nossos esgotos, para colocarmos água, enfim, para trazer um pouco de conforto e qualidade de vida às periferias. Não é de graça que as pessoas vão até às 10h, 11h da noite, debatendo nas reuniões do Orçamento Participativo o Orçamento da Cidade.

Nós estamos com o Orçamento na Casa; solicito aos conselheiros que façam emendas e as tragam a esta Casa, entreguem aos seus Vereadores preferenciais, para que façamos apresentá-las.

(Aparte antirregimental do Ver. Aldacir José Oliboni.)

O SR. PAULINHO RUBEM BERTA: Se o Governo veta, a nossa obrigação é batalhar por elas, Ver. Oliboni, mas tenho certeza de que se vetar, nós estaremos prontos para convencer o Governo da necessidade das emendas quando elas tiverem lógica e tiverem uma finalidade coletiva na cidade de Porto Alegre. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Idenir Cecchim está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. IDENIR CECCHIM: Srª Presidente, Srs. Vereadores, Ver. Haroldo de Souza, que me escuta atentamente, vou ocupar esta tribuna, hoje, bem triste, Ver. Sebastião Melo; nós, que somos da esquerda todos esses anos e que acompanhamos a política estudantil - V. Exª, que foi presidente do Diretório Acadêmico de Direito da Unisinos, e eu, que tive a honra de ser secretário do Centro Acadêmico Maurício Cardoso, da PUC -, ficamos admirados, porque o PCdoB praticamente mandava na UNE, nos diretórios acadêmicos, nos centros acadêmicos, enfim, nas escolas secundárias. O PCdoB parecia ser dono e proprietário da política estudantil!

Ao ler a revista Veja, no final de semana, na sua forma digital, eu passei um fim de semana triste, e continuo até hoje muito triste com o PCdoB.

Fico eu imaginando como estão se sentindo milhões de estudantes pelo Brasil afora e milhões de ex-estudantes pelo Brasil afora. Quantos delegados estudantis, quantos presidentes de diretórios, que falaram em nome do PCdoB, que atacaram a corrupção, que pintaram o rosto para pedir o fim da corrupção, todos esses estudantes, todos os jovens de hoje e os jovens de ontem, que acreditaram nisso! E agora vêm ONGs e mais ONGs fazendo trampolinagem, desviando dinheiro público! Isso tem um nome, a semana toda tem nome, nós não podemos acusar A ou B, mas que houve o desvio, houve, e está comprovado. E não adianta o Ministro falar que o outro é bandido; tem que dizer por que deixou acontecer isso com o bandido. Por que o policial é bandido, mas a sua denúncia não vale? Mas há documentos comprovando que houve desvio de dinheiro, e que o Ministério liberou. E não é pouco dinheiro!

E aquela Vereadora lá de São Paulo, também do PCdoB, que pegou R$ 28 milhões para ajudar no esporte das crianças. Não havia esporte e nem crianças, apenas o dinheiro que saiu para a sua ONG!

Então, esse Governador de Brasília, que está lá em Zurique, o Agnelo - parece até uma maldição nessa turma de governadores de Brasília, antes era o Arruda, agora é o Agnelo! Olha, eu estou muito preocupado com o que pode acontecer com todos esses centros acadêmicos, com a UNE. Eu quero ver a UNE na rua de novo denunciando isso. Acho que, nesses oito anos do Lula, a UNE foi abafada como sindicatos, como outras coisas foram abafadas, com muito dinheiro, mas agora foram descobertos. Mas, Ver. Pedro Ruas, não é só no movimento estudantil, não é só no esporte, ou nós estamos esquecidos que, lá na ANP - Agência Nacional do Petróleo -, saiu um monte de gente presa por desvio de dinheiro também? Quem é que estava lá? O PCdoB.

Então, o PCdoB já foi vice de muita gente aqui, já foi vice de alguns Partidos. Eu não quero criticar, não quero reclamar, e não adianta virem ameaçar. Eu escutei ontem uma Deputada do PCdoB dizendo: “Se for para ser assim, eu tenho muita coisa que falar”. Eu quero dizer para essa Deputada que nós não temos medo e que, se ela começar com esse papo, está na hora de ela dar nomes aos bois e de nós darmos nomes aos bois também. Não tem nada que ficar com ameaçazinha, porque é candidata, ou porque a Fulana é candidata, porque o Partido está na frente, não; ou se é sério, ou não se é sério. Não tem esse negócio de que é candidata ou não é candidata, ou o que eu tenho que falar - se é para jogar assim, eu vou jogar assim. Vem cá, mas não há seriedade? Para falar sério não se escolhe o momento, ou se é sério sempre, ou não se é sério. Então, ameaça, Sebastião Melo, não nos intimida; que venham, digam e deem os nomes, mas antes que expliquem onde é que está todo esse dinheiro que desviaram do povo brasileiro. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Engenheiro Comassetto está com a palavra para uma Comunicação de Líder, pela oposição.

O SR. ENGENHEIRO COMASSETTO: Srª Presidente, Verª Sofia Cavedon; meus colegas Vereadores, minhas colegas Vereadoras; senhoras e senhores; prezado Ver. Cecchim, tive a oportunidade de ouvir o seu discurso inflamado aqui há poucos minutos. Na verdade, o Brasil está sofrendo uma grande transformação. Na última semana, tivemos o prazer de presenciar a vinda da nossa Presidenta Dilma, que afirmou, aqui em Porto Alegre, uma agenda que nós, da oposição, já vínhamos dizendo e afirmando há muito tempo. A Presidenta Dilma lançou aqui o Programa Brasil sem Miséria e o Programa da Mobilidade Urbana, mas, sobre o Metrô, todos sabem que o ex-Prefeito Fogaça vacilou em não construir unidade para o conquistar, compromisso que o Prefeito Fortunati assumiu, e Porto Alegre ganha com isso. Portanto, quem está no Governo, como é o caso do PT e de seus aliados, inclusive o PMDB, com o nosso Vice-Presidente da República, está sempre com uma vitrine exposta para receber pedras, Ver. DJ Cassiá.

Então é fácil acusar um Ministro, acusar um dirigente que está no Governo, que assume um compromisso. No caso específico desse grande debate do momento, a Presidenta Dilma não tem vacilado. Sobre o caso do Secretário Orlando Silva, do PCdoB, que é nosso aliado no Governo Federal e no Governo do Estado, nós sabemos que não dá para condenar ninguém antes de seu julgamento, e no PT nós temos uma postura muito clara: enquanto qualquer um dos dirigentes políticos, dos nossos gestores públicos não for condenado, que fique claro que não podemos julgar e condenar previamente. Fazer disputa política, nós sabemos que todos fazem, e esse tema específico do Ministro dos Esportes, que vem conduzindo um projeto nacional do Governo - portanto, um Projeto do nosso Governo -, e o tema reflete em Porto Alegre, sobre a Copa das Confederações, por favor, não dá para misturarmos tudo e agora fazer uma acusação de que é responsabilidade do Governo Dilma, do Ministro ou do Prefeito Fortunati. Uma coisa está clara: há fragilidade de gestão.

Quando fizemos o debate aqui nesta Casa, Ver. Pedro Ruas - o Ver. Sebastião Melo era o Presidente, e o senhor ainda não estava aqui -, entramos noite adentro, para poder vencer uma agenda da cidade de Porto Alegre para que tanto o Internacional quanto o Grêmio pudessem fazer todas as suas concertações político-administrativas para preparar os estádios para a Copa do Mundo. Agora, o Internacional teve e tem as suas disputas internas, e isso traz prejuízo à sua participação na Copa das Confederações. Então, esta não é uma responsabilidade do Governo Federal! Temos que deixar claro aqui, em nome da Bancada do PT e dos demais Partidos que compõem a sustentação do Governo Dilma, que o PCdoB é um aliado fiel e estratégico.

O Ministro Orlando Silva merece o nosso respeito. A Polícia Federal vai fazer a sua investigação; agora, não dá para um desafeto, um policial reformado que possui uma casa de R$ 4 milhões fazer acusações ao vento, sem comprovar nada neste momento. Então, quero deixar aqui registrado, pedindo anuência ao meu companheiro Ver. Pedro Ruas - temos algumas posturas diferentes, mas...

(Som cortado automaticamente por limitação de tempo.)

(Presidente concede tempo para o término do pronunciamento.)

O SR. ENGENHEIRO COMASSETTO: ...Para concluir, quem está no Governo facilmente recebe pedradas, principalmente de um grande setor da grande mídia chamado PIG - todos sabem o que significa isso -, que jogam nas suas grandes revistas acusações que não conseguem comprovar, e, até se desconstituir isso, um governo paga, um país paga, e muitos dirigentes que são corretos também pagam. Portanto, não julguem ninguém, não condenem ninguém antes de ter as denúncias apuradas e as provas concretas. O Partido dos Trabalhadores solidariza-se com o PCdoB e com o Ministro. A Presidenta Dilma sabe conduzir muito bem esse processo, tanto que a Presidenta Dilma assumiu para si essa gestão perante a FIFA, porque a FIFA não pode ser soberana na legislação nacional. Um grande abraço.

(Não revisado pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Pedro Ruas está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. PEDRO RUAS: Srª Presidente, Verª Sofia Cavedon; Srs. Vereadores, Sr^as Vereadoras; público que nos assiste, o que me traz à tribuna, na verdade, é um tema da maior relevância e que terá amanhã, nesta Casa, um dos seus pontos elevados. Nós estamos tratando, Ver. Idenir Cecchim, do Comitê Gaúcho Carlos de Ré da Verdade e da Justiça, e esse Comitê tem a sua segunda reunião amanhã, às 16h30min, na sala 301, aqui na Câmara de Vereadores. Estarão presentes estudantes, militantes políticos, ex-presos políticos que foram torturados, que foram exilados, que sofreram nas mãos da ditadura; muitos deles estarão aqui.

O que busca esse Comitê? A verdade e a justiça. Diferentemente da Comissão Nacional da Verdade, que, nas negociações para a sua aprovação na Câmara dos Deputados, precisou deixar de ser “da justiça” para ficar apenas “da verdade”, nós queremos avançar pela verdade e chegar à justiça. Temos críticas à Comissão Nacional na forma como foi aprovada? Sim, mas entendemos que é muito melhor do que não haver comissão. O pouco é melhor do que o nada, porque só no pouco se constrói algo, e no nada não temos o que fazer.

A Comissão Nacional da Verdade já produziu, no mínimo, um efeito benéfico: a possibilidade de criação dos comitês estaduais da verdade e da justiça. E nós criamos o nosso aqui. Teremos, amanhã, companheiras e companheiras que sofreram nas mãos da ditadura; teremos familiares dos que já não estão entre nós; teremos também estudantes que se dedicam a pesquisar esse tema, fazendo Mestrado em História, Doutorado em História; sindicalistas; centros acadêmicos.

Nós queremos cumprir o nosso papel geracional. Na nossa geração, agora, está a obrigação de descobrirmos, revelarmos a verdade e buscarmos a justiça! O Brasil, Vereadoras e Vereadores, no ano passado, foi condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, por não fazer a Justiça de Transição. Essa omissão tem que ser sanada! O Brasil foi condenado, inclusive, a publicar a decisão, a sentença, Ver. Sebastião Melo, e publicou no jornal de maior circulação do País, que é O Globo. Então a comunidade internacional está atenta, sim, aos movimentos do País e exige que seja feita a Justiça de Transição. A Comissão Nacional da Verdade tem esse papel. Os nossos comitês estaduais, do meu ponto de vista, sem a estrutura, sem os cargos, sem a operacionalidade que possui a Comissão Nacional, também não tem, Ver. DJ Cassiá, os seus limites.

Portanto, nós, como entidade informal e autônoma da sociedade civil, podemos fazer o que a própria Comissão Nacional não pode: descobrir fatos, locais, datas, nomes e pedir processo. A nossa tarefa é histórica. No que depender de nós, será cumprida. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Sebastião Melo está com a palavra para uma Comunicação de Líder, pelo Governo.

O SR. SEBASTIÃO MELO: Minha cara Presidente, colegas Vereadoras, Vereadores, há um velho ditado, Ver. Cecchim, que diz que não se joga pedra em cachorro morto. O Ver. Comassetto tem uma adoração por tentar desconstituir um dos homens públicos mais extraordinários do Estado do Rio Grande do Sul, que se chama José Fogaça.

(Aparte antirregimental do Ver. Engenheiro Comassetto.)

O SR. SEBASTIÃO MELO: Eu quero lembrar - porque eu não tenho memória curta; eu venho de longe, como dizia o Brizola - que eu estou Vereador, mas eu milito nesta Cidade muito antes de ser Vereador. O Fernando Henrique era Presidente da República e determinou ao seu Ministro Eliseu Padilha que liberasse os recursos para os estudos de viabilidade do metrô. V. Exª se lembra disso, ou V. Exª tem memória curta? O Governo do Pont disse: “Não, não. Só um minutinho. Nós não queremos a ajuda do Governo Federal porque nós somos do PT”. Então, se dependesse do PT, talvez o metrô nunca chegasse.

E não se faça injustiça com o Fogaça! As condições políticas foram sendo criadas, Ver. Marcantônio. E que bom que, neste momento, o Prefeito Fortunati dá continuidade a um projeto que não é dele sozinho, que é de um conjunto de Partidos. A Presidenta Dilma, sensibilizada: “Bom, vamos fazer.” Era R$ 1,5 milhão, baixou para R$ 1 milhão! Temos que aplaudir. O Ver. Zacher quer presidir uma comissão aqui; Adão Villaverde, outra na Assembleia. Os prefeitos que passaram... Então, é evidente que esse modal é uma obra que - cá para nós - não vai sair no ano que vem, não vai sair daqui a dois anos; mas está bem, daqui a cinco anos ou seis anos - é o prazo dessa obra. E penso que é um avanço, Ver. Pedro Ruas. E eu espero que os gestores públicos utilizem os espaços que vão ser usados pelo metrô para dar mais vida à Cidade, porque, quando, numa cidade, os carros passam a ser mais importantes do que as pessoas, algo está errado!

Então, Ver. Comassetto, eu só venho a esta tribuna para repor: o Fogaça foi um bom e grande Prefeito desta Cidade. As obras que estão em andamento, todas elas começaram no Governo Fogaça. Ou por acaso o tratamento de esgoto começou agora? Ou por acaso a Vila Dique-Nazaré começou agora? Ou por acaso a Chocolatão começou agora? Ou por acaso as cinco mil vagas de creches começaram agora? Ou por acaso a licitação que se transformou nos contêineres começou ontem? Não. Isso é continuidade de um projeto. Se V. Exª quer vir para este projeto, seja bem-vindo! Mas reconheça o projeto em andamento; tenha a grandeza! Eu acho que o Governo de V. Exª, que foi de 16 anos, teve o seu papel. É verdade. Verª Sofia, V. Exª sabe que, em 2000, começou o Programa Socioambiental Ponta da Cadeia, mas a Prefeitura foi parar no SPC em 2003, e V. Exª sabe disso! Na Rua Pinto Bandeira, tem a sede do SPC. Quando o Fogaça pegou a Prefeitura, a Prefeitura estava em ruína. V. Exª sabe disso, até a memória dos computadores não tinha mais, os credores tinham que bater na Rua Siqueira Campos para dizer: “Eu tenho crédito com a Prefeitura!” A dívida era de R$ 173 milhões!

Então, Ver. Comassetto, de forma muito respeitosa, quero dizer que aceito esse debate onde V. Exª quiser. Eu quero comparar os 16 anos da Frente Popular com os 8 anos do Fortunati e do José Fogaça. Eu quero que V. Exª escolha a Comissão da Casa, que V. Exª escolha a rádio onde queira debater, porque me parece que, toda a vez que V. Exª vem à tribuna, tenta desconstituir alguém que foi Prefeito com dignidade, com honradez, com equilíbrio.

Portanto, aqui fica...

(Aparte antirregimental do Ver. Haroldo de Souza.)

O SR. SEBASTIÃO MELO: Mas ele escutou, sim; ele fez de conta. Ele virá à tribuna, já está se preparando. É uma pena que não tenha uma tréplica! Vou me inscrever em Pauta, dependendo do tom da discussão, porque o Comassetto, às vezes, dá uns rasantes, mas eu gosto muito dele, ele é um homem eclético, excelente, excepcional, transita bem em todas as áreas, discursa para os pequenos; às vezes, governa para os grandes - muitas vezes. Muito obrigado, Srª Presidente.

(Não revisado pelo orador.)

(O Ver. DJ Cassiá reassume a presidência dos trabalhos.)

O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): A Verª Sofia Cavedon está com a palavra em Tempo de Presidente.

A SRA. SOFIA CAVEDON: Ver. DJ, eu tenho certeza de que falarei em seu nome também e em nome da Mesa Diretora. Considero apropriada a minha fala, porque, num primeiro momento da tarde, foi feita uma crítica à nossa Mesa sobre uma questão que me espanto de ouvir na tribuna e não ter recebido na nossa sala ou diretamente conosco, porque estamos abertos a todas as questões que os Vereadores colocam, inclusive andamos com a CIPA pela Casa, a nossa CIPA, o conjunto dos funcionários, verificando problemas. A base da rampa está interditada, por alerta da CIPA, porque vamos fazer um conserto na rampa, vamos fazer acessibilidade nos fundos, estamos com uma CIPA atuante. Imaginem vocês se não daríamos acolhida e encaminhamento às questões que os Vereadores observam! De toda maneira, me somo à sua fala, agradecendo ao Ver. Brasinha pelo encaminhamento.

Quero trazer três importantes informações. Estamos a uma semana do edital aberto para uma grande obra, Ver. Haroldo - a quem agradeço o fato de ter defendido esta Presidente, ter ponderado com o Ver. Brasinha -, uma obra que vai qualificar o trabalho dos funcionários e dos Vereadores. Foi uma construção coletiva, é de um valor bastante significativo, será uma reforma no Salão Adel Carvalho, onde teremos uma sala multiuso, igual à da Assembleia Legislativa, com equipamentos de projeção, com possibilidade de reunir todos os Vereadores sentados, porque, hoje, o Salão Nobre não permite que todos sentem; sentam 10, e os demais ficam em pé. Ao receber o Prefeito, para entrega do Orçamento, não conseguimos acomodar uma comitiva. Será uma sala maravilhosa para o trabalho dos Vereadores e para acolhimento da sociedade. Junto à sala, teremos um pequeno memorial, com os móveis antigos da Câmara, divididos com vidros. No andar de cima, acima do Salão Adel, haverá um pequeno auditório onde a Escola do Legislativo e os Vereadores poderão fazer cursos, reuniões; será, talvez, do tamanho do nosso Glênio Peres, mas o Glênio Peres é teatro, e ali será um auditório de trabalho, um outro espaço para a Câmara atender a população. Então, essa obra também reforma toda a Informática, toda a Diretoria Legislativa; ou seja, toda a ala de cima da Casa. E a sala da nossa Escola do Legislativo ganhará maior conforto e adequação. Estamos em edital, esperamos que, no início de dezembro, possamos dar início às obras, Ver. Engenheiro Comassetto.

E eu quero parabenizar a equipe do nosso setor de obras, que está trabalhando muito este ano, com a colaboração da equipe de edital. A gente fica muito feliz quando os próprios funcionários se envolvem. Nós discutimos na Mesa Diretora, adequamos, e, junto a essa obra, haverá a realização de um bicicletário na entrada da Câmara e um acesso adequado para pedestres. Hoje os pedestres passam pela mesma cancela dos carros e andam junto com os carros. O bicicletário foi, inclusive, discutido com o Movimento das Bicicletas, porque, na nossa Audiência Pública, cobraram que nós temos ali meia dúzia de ferros. Então, são obras que atendem a população e trarão conforto aos Vereadores e aos nossos funcionários.

Outro grande anúncio da gestão, Ver. DJ Cassiá, é o concurso público. Depois de oito meses, tendo entregue todo o material para a Secretaria de Administração do Governo Municipal, a Secretária Sônia nos informou, há três semanas, que não faria o concurso da Câmara. Foi um baque para nós, para os funcionários, porque não é uma questão da minha presidência ou da tua vice-presidência; a questão é que, se nós não fizermos este ano, não poderemos fazer em 2012 - portanto, a presidência do PDT não poderá repor funcionários -; só faremos em 2013, podendo nomear funcionários talvez no ano seguinte. O que aconteceu foi que nós voltamos para Casa, estamos com uma equipe que inclui Recursos Humanos, Diretoria Legislativa e a nossa Procuradoria trabalhando todo o dia. Estamos muito felizes, porque, na semana que vem, será contratada a empresa que fará o concurso. Então, a Câmara vai fazer pelo seu próprio talento. E, claro, nós temos a assessoria dos técnicos da Prefeitura, da SMA, temos que reconhecer, mas nós mesmos vamos fazer o processo de concurso, Ver. Idenir Cecchim. A perspectiva é que, no início de novembro, saia o edital, e, até o final de dezembro, nós tenhamos homologadas as inscrições. E as provas talvez no final de fevereiro ou em março. Eu quero dizer que isso é mérito dos funcionários desta Casa e dos nossos diretores. É uma alegria ver que, quando são desafiados, respondem. E o concurso é para Assistente Administrativo, Assessor Administrativo: são 14 vagas para Assistente, 5 vagas para Assessor, 1 para Fotógrafo, 2 para Técnico em Informática e 2 para Taquígrafo - já avisando as nossas taquígrafas, que estão sobrecarregadas com tantas tarefas, que nós vamos preencher os dois cargos de Taquígrafo.

O terceiro anúncio, que é importante para os funcionários da nossa Casa: o jornalista-fotógrafo. Mas não temos o cargo de jornalista e não podemos criar cargos este ano por decisão, atenção, dos funcionários que compõem a Comissão de Plano de Carreira, sobre o qual falarei logo em seguida. Eu sei que os jornalistas-fotógrafos estão sobrecarregados - eu estou me referindo aos nossos jornalistas que estão na Sala de Imprensa aqui do Plenário, do outro lado do vidro -, mas eu quero lembrar ao conjunto dos funcionários da Casa de que há um grupo que está cuidando do plano de carreira e um sindicato que não concordaram em criar cargos novos sem construir a carreira dos cargos. Qual foi o pacto que fizemos? Que contrataríamos uma consultoria, Ver. Haroldo. Temos um grupo que está elaborando o plano de carreira, está trabalhando nisso, eles criaram o edital e colocaram tudo o que eles queriam de uma consultoria. Eles apresentaram isso à Mesa Diretora, na segunda-feira passada, Ver. DJ, nós aprovamos, e o edital está sendo preparado. Então, só não estamos criando outros cargos, e esse é o outro anúncio, porque, em três meses, vamos contratar uma consultoria, que terá três meses para construir uma proposta de plano de carreira para o conjunto de funcionários da Câmara de Vereadores - inclusive o edital é muito rígido. Nós elogiamos o grupo que está elaborando o plano de carreira, que exige que a empresa contratada já tenha feito plano de carreira ligado à nossa área, bem como uma série de exigências que acho que vão trazer uma boa contribuição.

Só não estamos fazendo outros concursos em outras áreas - e sabemos que os nossos funcionários estão atribulados e que, às vezes, contam só com estagiários - por essa opção de estabelecermos a carreira e depois, sim, ampliarmos e criarmos novos cargos. Por exemplo, em relação aos cargos de nível superior, além dos cargos citados, do Fotógrafo-Jornalista, do Técnico em Informática, do Taquígrafo, só temos o cargo de Assessor Legislativo, que é um cargo que já está obsoleto; não que os nossos assessores não sejam maravilhosos, mas é difícil para a Câmara ter um cargo tão aberto, que possibilita que alguém com qualquer formação possa disputá-lo, porque temos necessidades mais específicas a serem preenchidas. Então, acho que a construção dessas três grandes intervenções é a continuidade de um processo, nós reinstalamos uma comissão de obras - eu falo aqui ao PDT -, porque a ideia não é invenção do Vereador ou da Vereadora que está Presidente no ano, mas o conjunto dos trabalhadores e os Vereadores vão acumulando qual a prioridade de intervenção na nossa Casa para ir melhorando o aspecto físico. Então, o nosso coordenador das obras, o Paulinho, Ver. Engenheiro Comassetto, e a equipe estão muito mais tranquilos, com muito mais segurança, estão projetando agora toda a eficientização da luz e a colocação de ar-condicionado central, porque os nossos são muito velhos, gastam muito e não funcionam direito. Essa, sim, é uma obra para o ano que vem, muito cara, mas muito importante. Também estamos tentando fazer toda a remodelação da sonorização da Casa, algo que não está bem, é complexo e depende de a gente dispor de uma empresa qualificada, que está bem difícil de encontrar.

Bem, eu não quero me estender muito mais, mas, com esta fala, quero dizer, Ver. DJ, que me orgulho muito dos Diretores que estão trabalhando este ano, é uma grande equipe, está conseguindo a parceria dos funcionários, uma maravilhosa parceria, e eles estão melhorando a nossa vida, e nós, assim, atenderemos melhor a população em função dessa parceira. Muito obrigada pela paciência de vocês.

(Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): Eu devolvo os trabalhos para a nossa Presidente.

(A Verª Sofia Cavedon reassume a presidência dos trabalhos.)

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Mario Fraga está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. MARIO FRAGA: Presidente, Verª Sofia Cavedon; Sr^as Vereadoras, Srs. Vereadores; público que nos assiste pela TVCâmara; público presente nas galerias, o tempo de Liderança, no nosso Partido, se dá na forma de rodízio, implementado pelo nosso Líder, o Ver. Mauro Zacher, e hoje me coube fazer a Comunicação de Líder.

Num primeiro momento, faço um convite a todos os senhores e senhoras, àqueles que nos ouvem: na próxima terça-feira, dia 25 de outubro, estaremos aqui, nesta Casa, entregando o Título de Cidadão Emérito de Porto Alegre ao empreendedor Kako Pacheco, que é o idealizar da Festa do Ridículo -, e já aproveito a oportunidade para informar que a 32ª Festa será realizada nos próximos dias. Já foram feitas 31 Festas do Ridículo, pelas quais passaram diversas personalidades; é uma festa que reúne, em Belém Novo, mais de 10 mil pessoas, que movimenta a cidade de Porto Alegre, o Estado, e que traz, inclusive, gente de fora do nosso Estado. Então, quero fazer um convite a todos que nos assistem, a todos que nos veem, a todos desta Casa, da Câmara de Vereadores, para a cerimônia de entrega do Título de Cidadão Emérito ao Kako Pacheco, no próximo dia 25, às 19 horas, aqui no Plenário Otávio Rocha.

Também quero discorrer um pouquinho sobre o que a Presidente falou, já que tenho um pouco de noção do que se passa nesta Casa, pois já convivo aqui há bastante tempo, estive durante três anos na Direção, na Direção-Geral, dois anos na Direção de Atividades Complementares, já acompanhei alguns Presidentes, e, infelizmente, é muito difícil avançar em alguma coisa. Ver. Sebastião Melo, que foi meu Presidente, Verª Sofia, agora eu sei como é difícil, Presidente, avançar em alguma coisa. Nós sabemos que precisamos daqueles funcionários, sabemos que precisamos contratar e não conseguimos contratar, não conseguimos fazer o concurso.

A Vereadora-Presidente não falou aqui, mas como eu também tenho contato com a DAC, onde estive por dois anos, eu posso dizer que o cargo de motorista vai terminar nesta Casa, Ver. Sebastião Melo, que foi nosso Presidente. O cargo de motorista vai terminar nesta Casa! Daqui a dois ou três anos, não teremos mais nenhum motorista nesta Casa, pois todos estão se aposentando. Quando eu vim para esta Casa, pela primeira vez, havia praticamente um motorista para cada Vereador - a proporção era de 31 motoristas para 33 Vereadores -, mas, de lá para cá, nunca foi feito um concurso para motorista, e olhem quantos motoristas já saíram. Esse é apenas um exemplo. Eu sei que a Vereadora e os demais Presidentes que passaram fizeram um esforço muito grande. A Presidência, se Deus quiser, no ano que vem, vai ser do PDT, o qual, com certeza, será um da nossa Bancada, então quero ver se eu consigo ajudá-lo. Mas, como vai ser um ano eleitoral, vai ser complicado; no entanto, podemos deixar alguma coisa pronta. Mas fica aqui o meu apelo pelos funcionários da Casa, que têm demonstrado um grande trabalho, que têm feito um enorme esforço para manter esta Casa ativa por quase 24 horas, todos os dias da semana, inclusive nos fins de semana.

Por último, quero dar os parabéns, mais uma vez, ao Prefeito Fortunati, que esteve no Extremo-Sul, no último fim de semana. Quero fazer uma saudação especial ao Ver. Engenheiro Comassetto e ao Ver. Dr. Thiago, que, para a nossa felicidade, naquele dia, fizeram um apelo muito forte, cada um, individualmente, sobre a Av. do Lami. Quero dizer que aquele ônibus passou, inclusive eu achei que em alta velocidade, naquele momento, lá na Av. do Lami. O Prefeito e mais 40 pessoas estavam dentro do ônibus e passou por aquela estrada intransitável, Ver. Comassetto e Ver. Dr. Thiago, que estavam junto conosco naquele ônibus. E agora o Secretário Cássio, para nossa felicidade, anuncia, Ver. DJ Cassiá, que a obra de revitalização do asfalto da Av. do Lami vai começar, agora, no próximo mês de novembro. Então uma saudação, um agradecimento ao Prefeito, um agradecimento aos nobres Vereadores que nos ajudaram nessa luta, em especial o Ver. Dr. Thiago Duarte, Ver. Engenheiro Comassetto e este Vereador, que fizeram um apelo muito forte naquele dia para o Prefeito Fortunati. E o Cássio, que estava junto conosco, também se mostrou sensível, e, para nossa felicidade, vai ser revitalizado o asfalto da Av. do Lami.

Então mando um abraço, principalmente para aquelas pessoas lá de Belém Novo, porque há tele-entrega da farmácia do Breier e do Planet Dog’s, do Felipe, nosso amigo, que me fazia um apelo quase diário sobre aquele asfalto lá na Av. do Lami. Então um abraço ao Fortunati...

(Som cortado automaticamente por limitação de tempo.)

(Não revisado pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Luiz Braz está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. LUIZ BRAZ: Srª Presidente, Verª Sofia Cavedon; Sr^as Vereadoras, Srs. Vereadores; Verª Sofia Cavedon, eu estava ouvindo o pronunciamento de V. Exª em Tempo de Presidente e fiquei um pouco preocupado com algumas informações que V. Exª passava para o Plenário, e eu gostaria, pelo menos, de manifestar a minha opinião a respeito do assunto. V. Exª falava de um concurso público que pretende fazer até o final deste ano, e eu acredito que, se nós apressarmos o concurso público para fazermos até o final deste ano, acho que nós poderíamos estar incorrendo em problemas que nós poderíamos evitar, até porque eu acredito que nós temos um mandato - nós, Vereadores - que vai até o final do ano que vem, e os presidentes da Casa devem ter uma sequência administrativa, e as administrações não devem ser estanques, por exemplo: “Olha, eu vou querer realizar obras e fazer tudo até o final do meu mandato de presidência”, como se o presidente que for assumir no próximo ano não tivesse que dar sequência àquilo que V. Exª vem fazendo.

Não sei quem será o Presidente no ano que vem - vejo que ainda não existe uma solução com relação à próxima presidência -, mas acredito que qualquer atitude que seja tomada pode ser um erro; seria como se, de repente, nós tivéssemos que terminar tudo aquilo que está no planejamento deste ano, como se praticamente terminasse o nosso mandato aqui na Câmara Municipal.

Também ouvi V. Exª, que não presta atenção a este Vereador e que prefere conversar, falando sobre obras e gastos que serão realizados. Sinceramente eu não sei qual é a necessidade de nós, hoje, fazermos investimentos maiores do que aqueles que estamos fazendo. Acredito que temos hoje as acomodações necessárias para que possamos exercer as nossas funções como Vereadores, e, mesmo no mandato de V. Exª, eu acredito que as alterações que foram feitas, lá no que chamamos de Plenarinho, foram benéficas e oferecem espaços maiores para que esta Câmara possa utilizá-los. Assim sendo, quando ouço que, rapidamente, vamos fazer obras em uma outra ala aqui da nossa Câmara Municipal, eu realmente fico apreensivo, porque vejo que já estamos no mês de outubro, passando da metade do mês, praticamente entrando nos dois últimos meses do ano. Então não vejo por que fazermos investimentos com rapidez, para levar esse gasto até o final do mandato de Vossa Excelência.

Tenho todo o respeito por V. Exª, mas tenho que respeitar também aquilo que penso acerca da nossa Casa e do papel que desempenhamos dentro da sociedade. Por isso, quando ouvi V. Exª falando nas ações que haveria até o final do seu mandato como Presidente, fiz questão de vir a esta tribuna para manifestar, Verª Presidente Sofia, o meu pensamento com relação ao - no meu modo de entender - açodamento das ações, visando fazê-las rapidamente, antes de terminar o seu mandato de Presidência.

(Não revisado pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Ver. Luiz Braz, talvez V. Exª não tenha entendido uma parte do meu pronunciamento, que quero deixar muito claro para não haver confusão. No início do ano, nós desencadeamos o processo do concurso. Como a Câmara, nas últimas vezes, fez concurso com a Prefeitura, nós encaminhamos à Prefeitura para que ela assim o fizesse. A Casa, inclusive, na reunião de Mesa e Lideranças, definiu quais cargos, em discussão com funcionários, fizemos um plano de necessidades de cada cargo e o entregamos na SMA. A SMA nos respondeu que não faria, que o DMAE é que vai fazer o concurso para a Prefeitura, agora, no início de outubro. Nós voltamos a conversar com os nossos setores, eles organizaram uma comissão, estão trabalhando para fazer o concurso. Não para fazê-lo este ano, mas providenciando para que tudo o que for possível seja encaminhado ainda este ano. Então, possivelmente, o edital saia este ano, abrindo os prazos para inscrições, e a perspectiva é de que possamos homologar as inscrições até o final do ano. A prova será no ano que vem. Haverá um tempo para se fazer a prova. Ocorre que, se não encaminharmos este ano, não poderemos fazer no período eleitoral; então, a próxima gestão não poderá fazer. É a Casa que está tomando as providências, e o processo terá continuidade com o próximo Presidente, que fará o concurso e fará as nomeações.

O SR. LUIZ BRAZ: Srª Presidente, a minha preocupação é que mudou o entendimento do próprio Supremo Tribunal Federal a respeito dos concursos públicos. Antigamente nós fazíamos um concurso público para determinado número de pessoas e depois chamávamos aqueles de que nós necessitávamos. Hoje, o entendimento, a interpretação que é dada pelo Supremo Tribunal Federal - e as administrações são obrigadas a fazer isso - é no sentido de que, quando realizamos um concurso público, todos aqueles que nós dissermos que vamos chamar temos que chamar. Então, é um compromisso que vamos assumir. Por isso, quando V. Exª diz que, rapidamente, vai fazer, até o final do ano, o concurso público - e foi exatamente o discurso que eu entendi de Vossa Excelência -, fiquei preocupado, porque o compromisso assumido pela Câmara tem que ser honrado. E eu não sei, exatamente, qual o orçamento que teremos para poder honrar todos os compromissos que estamos assumindo a partir da abertura do edital.

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Ver. Braz, eu entendi a segunda preocupação de Vossa Excelência.

Nós fizemos todas essas projeções com todos os Partidos que compõem a Mesa, inclusive discutindo com o Líder do PDT, pois a presidência será do PDT no ano que vem. Então, há essa projeção. Para os cargos que estamos anunciando, haverá as nomeações; de fato há esse entendimento, e nós tivemos essa preocupação porque teremos uma leva de aposentadorias, por exemplo, para Assistente, previstas, que é maior do que os próprios cargos já vagos. A Casa terá muitos problemas se não nomearmos. E está tudo dentro do limite da Lei da Responsabilidade Fiscal, estamos com 66%. Está bem projetado, Ver. Luiz Braz. Agradeço a sua preocupação, mas não é a Presidente sozinha que está fazendo; é a Mesa pluripartidária, com acompanhamento inclusive do PDT.

Os dados estão todos disponíveis para Vossa Excelência. E também não há aceleração, Ver. Luiz Braz, porque estamos trabalhando durante todo o ano nisso. Agora estamos no encaminhamento final, que, na verdade, não será final, porque as provas e nomeações serão realizadas sob a nova Gestão.

O Ver. Engenheiro Comasseto está com a palavra para discutir a Pauta.

O SR. ENGENHEIRO COMASSETTO: Srª Presidente; Sr^as Vereadoras e Srs. Vereadores, venho aqui trazer novamente aos colegas Vereadores o Projeto que construímos, o PLCL nº 013/11, de nossa autoria, que propõe adequação do Plano Diretor para a região da Juca Batista, da região da Hípica até o Aeroclube, da Av. Ponta Grossa bem como da Av. Chapéu do Sol.

Antes de continuar a falar sobre o Projeto, quero aproveitar a oportunidade, primeiro, para dizer ao meu querido colega Sebastião Melo que eu aceito o desafio que ele propôs de fazermos um debate público sobre a qualidade das gestões: a Gestão da Administração Fogaça e a da Gestão da Administração Popular. Ver. Sebastião, está aceito o desafio.

A segunda questão é que eu queria reafirmar aqui que tenho o maior respeito pela pessoa do José Alberto Fogaça, e eu não o chamei de cachorro morto - esta foi uma expressão que o senhor usou aqui, e, portanto, não é uma expressão minha. Eu tenho discordância com a sua Gestão, com o seu formato de Gestão, e quero dizer que há muita diferença entre a Gestão do Fortunati e a do Fogaça; para começar, o Fogaça não recebia os Vereadores da oposição, e o Fortunati recebe todos, inclusive acolhendo sugestões e projetos que temos apresentado.

Quanto ao tema do metrô, queiram ou não, quem chamou todos os defensores dessa agenda e construiu uma Mesa foi o Fortunati, porque o Fogaça se negou a receber isso.

Portanto, acho que o debate político sempre é salutar, principalmente quando tratamos de gestão, e, nesse sentido, me coloco à sua disposição, aceitando o seu convite para fazermos esse debate sobre a comparação das gestões.

Quero continuar aqui com esse ponto que está na Pauta de hoje. Nós apresentamos este Projeto de readequação do Plano Diretor, lá na região do Extremo-Sul, da Juca Batista, passando a Hípica até o Aeroclube; depois, da Av. Ponta Grossa bem como da Av. Chapéu do Sol.

O que acontece na periferia da Cidade? E esse não é um problema só daquela região; é um problema de toda a periferia de Porto Alegre, de todos os Bairros que estão crescendo muito. O Regime Urbanístico não permite que determinadas atividades comerciais lá se instalem; por exemplo, supermercado com 800 metros quadrados - e não é muito grande isso. Para se ter uma noção, 800 metros quadrados é um prédio de 20m x 40m. Bom, um supermercado, Ver. DJ, precisa de uma área maior do que essa, e lá nós temos muitos que já têm mais de 1.000 metros quadrados, e eles funcionam hoje, irregularmente. Por quê? Porque o Plano Diretor não permite que essa atividade seja instalada lá e não permite que os prédios tenham essa dimensão; portanto, nós precisamos readequar o Plano Diretor, propor essas mudanças. Nós estamos fazendo isso aqui para essa região, e eu solicito a todos os colegas que analisem, juntamente conosco, para que possamos, ainda neste ano, dar condições para que essa comunidade se adeque.

Trago um outro tema da Região Extremo-Sul, que é o da segurança. Comandante, o senhor que faz a nossa segurança aqui, os sítios, na Região, têm sofrido muitos assaltos. E eu quero cumprimentar, neste momento, o Delegado César Carrion, que fez um trabalho magnífico há poucos dias lá, quando prendeu um conjunto de delinquentes que estavam assaltando, prendendo as pessoas, derrubando casas, invadindo sítios, e ele conseguiu prender muitos. Cumprimento também o Comandante Reis, lá do 21º BPM, do bairro Restinga, que fez uma ação com a comunidade.

Convido todos a estarem reunidos, no sábado pela manhã, com todo o pessoal do bairro Boa Vista e com a Brigada Militar, para montar uma estratégia de comunidade segura, dentro do novo projeto do Governador Tarso Genro, porque o serviço de segurança tem que estar junto com a comunidade, para que possamos combater a criminalidade e a delinquência. Nesse sentido, cumprimento estes dois comandantes: o Delegado César Carrion e o Comandante Reis, pelo trabalho que vêm executando na região, tendo conseguido prender um conjunto de delinquentes.

(Não revisado pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Sebastião Melo está com a palavra para discutir a Pauta. (Pausa.) Desiste.

Não há mais inscrições para falar em Liderança.

Agradeço aos Vereadores e Vereadoras os excelentes debates da tarde.

Estão encerrados os trabalhos da presente Sessão.

(Encerra-se a Sessão às 17h9min.)

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